O Centro de Apoio Operacional da Infância e Adolescência (CAOP) do Ministério Público de Sergipe, a Coordenadoria da Infância do Tribunal de Justiça e a Secretaria Estadual de Inclusão e Desenvolvimento Social (Seides) têm analisado, conjuntamente, a realidade do acolhimento de crianças e adolescentes em Sergipe e das medidas socioeducativas em meio aberto.
De acordo com a promotora de justiça Miriam Teresa Cardoso Machado, para implementação da política municipal de acolhimento e o consequente cumprimento do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), é necessário um trabalho de articulação com todos os integrantes do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Segundo Miriam, a situação do acolhimento em Sergipe é preocupante. “Estamos preocupados porque está havendo um “desmonte” nas casas de acolhimento existentes no Estado”. Ela explicou que só existem 19 casas de acolhimento para 75 Municípios e, ainda assim, a maioria das entidades não governamentais estão encerrando suas atividades. Além disso, a maior parte das Casas estão concentradas em Aracaju e na Grande Aracaju.
A promotora de justiça reforçou que a criança e o adolescente têm direito ao convívio familiar e comunitário e, consequentemente, é dever da União, Estado e Município assegurar esse direito, mediante a criação de planos e implementação de políticas públicas, visando o fortalecimento dos vínculos familiares. “O acolhimento é medida temporária e excepcional, deve ser municipalizada e de preferência ter um modelo familiar”, disse a promotora.
O artigo 92 do ECA (capítulo II), no item Entidades de Atendimento, expõe os princípios que os abrigos devem seguir para melhor atender ao público em questão. Diz o texto que os abrigos devem preservar os vínculos familiares; integrar as crianças e adolescentes em família substituída (quando foram esgotadas todas as tentativas com a de origem); desenvolvimento de atividades em regime de co-educação; não desmembramento de grupos de irmãos; preparação gradativa para o desligamento do abrigo, entre outros itens de igual relevância. “Não sendo possível a reintegração, o poder familiar deve ser destituído e a criança ou adolescente entregue à família substituta”, informou Miriam.
Diante das exigências de adequação, entidades não governamentais sediadas em Aracaju vêm alterando o seu perfil de atendimento, migrando para proteção básica e, assim, deixando de acolher crianças e adolescentes (proteção especial / alta complexidade). “Atualmente, somente a Casa de Acolhimento “Lar meninos de Santo Antônio” acolhe crianças de 7 a 12 anos, já que o “Projeto Esperança” está em fase de desativação”, destacou a promotora.
A diretora do CAOP disse que participou, recentemente, de uma reunião em Brasília, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na reunião foi noticiada a criação de um Comitê Nacional, com o intuito de implementar uma “Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente”.
“Vamos transformar nosso grupo de trabalho num Comitê Estadual”, disse Miriam. “Unindo esforços e fortalecendo o grupo, teremos condições de discutir a melhoria da situação do acolhimento de crianças e adolescentes de Sergipe e medidas socioeducativas em meio aberto. O MP, o TJ e a Seides farão um trabalho de sensibilização na Capital e depois no Interior do Estado. A municipalização é o melhor caminho”, finalizou Miriam.
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