Ministério Público Estadual, através das promotorias de Defesa do Consumidor e Direitos do Cidadão do Ministério, ajuizaram ação contra o Estado cobrando melhorias no Corpo de Bombeiros Militar. O ponto principal da ação o PME é o pedido de realização de concurso público para 1.194 vagas, no prazo de dez meses, pois o efetivo hoje é de 570 homens, quando o numero ideal seria de mais de dois mil militares. Além disso, o MPE pede a regularização da escala dos mergulhadores, guarda-vidas e dos homens que atuam no combate a incêndio e pânico.
Outros pedidos são: pagamento de Retae (Retribuição Financeira Transitória por Exercício Eventual de Atividade Extraordinária); manutenção das viaturas; compra de uma viatura bomba tanque e duas de busca e salvamento dentro de 60 dias.
Segundo a promotora Euza Missano há momentos em que o CBM tem na escala 60 homens por dia, isso para todo o Estado, o que põe em risco o atendimento a população.
