O Ministério Público de Sergipe, por intermédio da Procuradoria-Geral, Corregedoria Geral e Coordenadoria Geral, recomendou aos Membros que atuam na Defesa do Consumidor, na Defesa do Meio Ambiente e na fiscalização dos Serviços de Relevância Pública que exijam dos órgãos competentes a realização de fiscalizações nos estabelecimentos públicos e privados destinados à diversão e entretenimento de Sergipe.
O Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil e as Prefeituras Municipais deverão vistoriar casas de show, boates, cinemas e teatros e enviar ao Ministério Público toda documentação que ateste a regularidade dos estabelecimentos, ou seja, a comprovação de que cada local fiscalizado esteja munido de estrutura e equipamentos de prevenção e combate a incêndio e outras situações de pânico, nos termos da legislação em vigor.
De acordo com a Recomendação, uma vez verificada a irregularidade do estabelecimento, os membros do MP deverão exigir que os órgãos de fiscalização, exercitando o poder de polícia que lhes é inerente, aplique as sanções pertinentes, inclusive a interdição do local.
Caso haja a omissão dos órgãos fiscalizadores, foi recomendado aos Membros do MP que ajuízem ações para apurar a responsabilidade dos servidores públicos omissos (prevaricação, improbidade administrativa etc).
Visando a preservação da segurança e da incolumidade física da sociedade sergipana, também foi recomendado que sejam ajuizadas ações para aplicar sanções aos estabelecimentos irregulares (multas, interdições, etc) e aos seus proprietários.
Por: Mônica Ribeiro / Assessora de Imprensa MP/SE
