Portal da Transparência
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Bem-vindo ao novo Portal da Transparência do Ministério Público Federal, ferramenta de acesso às informações sobre a gestão administrativa da Instituição.
A partir de agora, o Portal traz uma série de informações que podem ser consultadas de forma dinâmica ou em relatórios consolidados. O objetivo é permitir um acesso mais rápido e claro aos documentos e dados relacionados a compras, contratos, licitações, despesas com pessoal, gastos com diárias e passagens, previsão orçamentária e aplicação dos recursos financeiros, servidores, entre outros.
As informações aqui constantes seguem o que prevê a Resolução nº 86/2012 do Conselho Nacional do Ministério Público e, especialmente, o princípio da publicidade dos atos da Administração Pública previsto no artigo 37 da Constituição Federal. Atendem, ainda, à Lei de Acesso à Informação.
O aperfeiçoamento do Portal prosseguirá para expandir cada vez mais a capacidade do cidadão de participar da fiscalização e da avaliação das ações do Ministério Público Federal. Você pode ajudar a melhorar o Portal da Transparênciado MPF. Encaminhe suas críticas e sugestões para [email protected].
Lei de Acesso à Informação – Em respeito à Lei nº 12.527, o Ministério Público Federal mantém a área de Acesso à Informação, que disponibiliza na internet diversas informações de interesse geral ou coletivo referentes à Procuradoria Geral da República e ao Ministério Público Federal.
Sala de Atendimento ao Cidadão – Por meio da Portaria PGR/MPF nº 412/2013, foi instituída a Sala de Atendimento ao Cidadão, canal de contato com o público, incluindo advogados, responsável por receber consultas, denúncias, representações, solicitações, requerimentos, e qualquer outra demanda formulada pelo cidadão.
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