Os Ministérios Públicos Federal e Estadual resolveram recomendar ao Ministério da Saúde (MS) que realize medidas interventivas nos serviços de saúde do Estado de Sergipe. A recomendação requer que uma equipe multidicisplinar designada pelo MS passe a gerir os recursos federais destinados ao Estado, especialmente aqueles direcionados ao Hospital de Urgências de Sergipe (Huse), Maternidade Nossa Senhora de Lourdes e Samu Estadual, além de proceder melhorias no Hospital Universitário.
A recomendação será encaminhada para o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, a fim de que este envie ao ministro da Saúde, José Padilha.
Os ministérios requerem que as ações interventivas garantam que os serviços de saúde prestados pelos dois hospitais, maternidade e Samu Estadual observem a Política Nacional de Humanização do SUS. A equipe de intervenção deve atuar para garantir aos profissionais da saúde que possam exercer suas funções com dignidade, segurança e eficiência.
Além disso, os MP’s pedem ue o MInistério da Saúde analise as dezenas de decisões judiciais proferidas contra a gestão estadual e que não foram cumpridas, elaborando um plano operacional, com alocação de recursos financeiros e humanos, para atender as ordens proferidas pela Justiça Estadual e Federal.
Fonte: MPF/SE
