• +55 79 9 9192 2911
  • Contato
  • Política de privacidade
sexta-feira, 11 julho, 2025
  • Login
Portal Imprensa 1
  • Home
  • Sergipe
  • Política
  • Últimas Notícias
  • Imprensa 1
  • Contato
  • +55 79 9 9192-2911
No Result
View All Result
Portal Imprensa 1
No Result
View All Result
  • +55 79 9 9192 2911
  • Contato
  • Política de privacidade

MPF firma acordos com condomínios para garantir cumprimento da legislação ambiental

by REDAÇÃO - Imprensa1
5 de setembro de 2024 - 12:06
in Imprensa 1
Reading Time: 3 mins read
A A
0

O Ministério Público Federal (MPF) assinou, nesta quarta-feira (4), acordos com representantes de dois condomínios localizados em Barra dos Coqueiros (SE) para que os projetos dos empreendimentos sejam ajustados de acordo com a legislação ambiental. A expansão imobiliária à beira-mar tem ocupado áreas de praia e causado fotopoluição, fatores que prejudicam a reprodução de tartarugas marinhas.

“Os documentos são fundamentais para garantir a proteção ambiental e a compensação de eventuais danos causados pelo empreendimento”, explica o procurador da República Ígor Miranda. “O projeto de iluminação, especificamente, tem o objetivo de proteger a desova de tartarugas, comum naquela região, da poluição luminosa. O excesso de luz confunde os filhotes e leva à mortandade desses animais”, completou.

Quanto ao Liverpool Eco Residence, ainda em fase de construção, ficou acordado que a empresa responsável deve recuperar a área degradada pelo empreendimento próxima à linha do mar. Segundo o acordo, a empresa tem 60 dias para entregar à Secretaria do Meio Ambiente da Barra dos Coqueiros o plano de recuperação da área degradada (PRAD). O documento também será fornecido à Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema).

No prazo de 60 dias o empreendimento comprometeu-se a apresentar projeto luminotécnico atualizado, conforme ABNT 2024, com georreferenciamento e seguindo o Guia de Licenciamento: tartarugas marinhas do Ibama/ICMBio, no licenciamento, com avaliação do ICMBio Tamar.

Em agosto o MPF já havia recomendado à Adema a revogação da licença de instalação do condomínio porque projeto de construção do residencial excedia o limite de ocupação da faixa de praia, o que é proibido por lei.

Os representantes do empreendimento também se comprometeram a estabelecer regras no futuro estatuto de composição de condomínio, a fim de evitar projetos individuais de iluminação que causem fotopoluição e afetem a reprodução das tartarugas marinhas no local.

De acordo com a Resolução Conama n° 10/96 – que faz referência à Lei 6.938/81 e Decreto 99.274/90 – o licenciamento ambiental em praias onde ocorre a desova de tartarugas marinhas só poderá ser efetivado após avaliação e recomendação do Ibama, ouvido o Centro de Tartarugas Marinhas (Tamar).

Com a Associação Damha Residencial Sergipe, o acordo também prevê a adequação do projeto de iluminação atualizado conforme ABNT 2024, seguindo o guia de licenciamento de tartarugas marinhas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O prazo para entregar o projeto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente é de 60 dias.

Na reunião, a associação também se comprometeu a discutir e submeter ao colegiado do condomínio mudanças no regimento interno para incluir a possibilidade de medidas coercitivas aos eventuais moradores se houver descumprimento do plano de iluminação. E independente da mudança do estatuto interno a associação adotarão medidas de notificação dos responsáveis, para adequação.

De acordo com o procurador da República, o MPF continuará atuando preventivamente, em caso de empreendimentos ainda em construção, e também fiscalizando condomínios já em funcionamento para garantir que os projetos estejam adequados ao guia de licenciamento de tartarugas marinhas do Ibama e do ICMBio, com o agendamento de reunião conciliatória.

Representantes do ICMBio, da Adema, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Barra dos Coqueiros/SE, do Ibama/SE, da Secretaria do Patrimônio da União, da Advogada da União, e da  Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe também participaram da reunião. Os órgãos ambientais presentes se comprometeram a analisar os documentos enviados pelos condomínios para o devido encaminhamento.

Tartarugas marinhas – No litoral norte da Bahia e em Sergipe, inclusive no município de Barra dos Coqueiros, concentram-se praticamente 2/3 de todas as desovas de tartarugas marinhas do país. Essas são áreas essenciais para a reprodução de quatro das cinco espécies de tartarugas marinhas que ocorrem no Brasil, predominando as tartarugas-oliva, cabeçuda e de-pente.

Foto: Projeto Tamar

Por: MPF/SE

Tags: news
Previous Post

Conservatório de Música forma novos talentos e fortalece mercado musical em Sergipe

Next Post

Yandra é recebida com festa por moradores do São Conrado e Farolândia

Related Posts

Governo de Sergipe abre a temporada de forró no “Gonzagão”
Imprensa 1

Governo de Sergipe abre a temporada de forró no “Gonzagão”

10 de julho de 2025 - 09:17
SES alerta sobre prevenção da leptospirose durante o período chuvoso em Sergipe
Imprensa 1

SES alerta sobre prevenção da leptospirose durante o período chuvoso em Sergipe

9 de julho de 2025 - 17:54
Ônibus com mais de 42 pessoas tomba em Poço Redondo, sertão de Sergipe
Imprensa 1

Ônibus com mais de 42 pessoas tomba em Poço Redondo, sertão de Sergipe

8 de julho de 2025 - 17:42
Next Post
Yandra é recebida com festa por moradores do São Conrado e Farolândia

Yandra é recebida com festa por moradores do São Conrado e Farolândia

Please login to join discussion
No Result
View All Result
Escolas municipais de Aracaju recebem recursos do Prefin e PDDE para serviços e compras

Escolas municipais de Aracaju recebem recursos do Prefin e PDDE para serviços e compras

10 de julho de 2025 - 20:08
DHPP divulga imagens de suspeitos de homicídio no Lamarão

DHPP divulga imagens de suspeitos de homicídio no Lamarão

10 de julho de 2025 - 18:31
Kitty Lima denuncia colapso na saúde de Aracaju

Kitty Lima denuncia colapso na saúde de Aracaju

10 de julho de 2025 - 16:04
Prefeitura de Tobias Barreto divulga programação oficial do São Julhão 2025

Prefeitura de Tobias Barreto divulga programação oficial do São Julhão 2025

10 de julho de 2025 - 15:30
DER/SE estabelece novas regras para venda de passagens do transporte intermunicipal em Sergipe

DER/SE estabelece novas regras para venda de passagens do transporte intermunicipal em Sergipe

10 de julho de 2025 - 15:00
Aneel prorroga proibição de corte de luz por inadimplência

Preços de alimentos caem, inflação perde força e fecha junho em 0,24%

10 de julho de 2025 - 14:34
No Result
View All Result
  • Contato
  • Home 1
  • Política de privacidade
  • Últimas Notícias
© 2025 imprensa 1 - Portal de Notícias Sergipe

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In
No Result
View All Result
  • Contato
  • Home 1
  • Política de privacidade
  • Últimas Notícias

© 2025 imprensa 1 - Portal de Notícias Sergipe