O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) ajuizou duas ações de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Monte Alegre, João Vieira Aragão. Uma delas trata do desvio de verbas do Fundo Nacional de Saúde (FNS). A segunda, diz respeito a recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
No caso do Fundo Nacional de Saúde, foram repassados recursos para realização de atividades relacionadas à atenção básica em saúde, mas o dinheiro foi desviado para contas não relacionadas à área e as atividades não foram realizadas. As irregularidades foram percebidas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS), que determinou que o dinheiro fosse devolvido ao FNS. No entanto, dos mais de R$ 60 mil desviados, nenhum centavo retornou aos cofres federais.
Além do ex-prefeito, os ex-secretários de Administração e Finanças, Rodolfo Andrade Aragão e Valdelice Vieira de Matos, da Saúde, também são alvo da ação. Eles alegam que o dinheiro foi usado para completar folha de pagamento e comprar medicamentos, mas essas despesas não foram comprovadas.
Educação – A segunda investigação revelou situação parecida. Dessa vez os recursos vieram do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A prefeitura firmou termo de compromisso com o FNDE para desenvolver o Plano de Ação Articulada (PAR). Foi repassado R$ 1,3 milhão à prefeitura. O dinheiro foi enviado para compra de ônibus escolares, computadores interativos, mobiliário escolar para alunos e professores, aparelhos de ar-condicionado e ventiladores de parede. No entanto, os itens nunca foram adquiridos. O dinheiro foi transferido da conta do PAR para outras que nada tinham a ver com os objetivos do plano e em seguida foram feitas várias retiradas até as contas serem zeradas.
O ex-prefeito alegou que usou o dinheiro para pagar servidores e outras despesas da prefeitura, no entanto não comprovou nenhum desses gastos. Ainda que o uso dos recursos fossem comprovados, para o MPF/SE, a improbidade se mantém ao destinar as verbas para fins diferentes daqueles para que foram enviadas.
Pedidos – A ação pede a condenação dos acusados com base na lei de improbidade administrativa que prevê a devolução de todos os recursos desviados, perda de funções públicas e direitos políticos e pagamento de multa. Dessa forma, o MPF/SE solicitou também medida cautelar para imediato bloqueio dos bens dos acusados. O pedido tem o objetivo de assegurar que os recursos sejam devolvidos em caso de condenação.
As ações tramitam na Justiça Federal com os números 0800043-71.2016.4.05.8501 (FNDE) e 0800044-56.2016.4.05.8501 (SUS).
Fonte: MPF/SE
