• +55 79 9 9192 2911
  • Contato
  • Política de privacidade
quarta-feira, 17 setembro, 2025
  • Login
Portal Imprensa 1
  • Home
  • Sergipe
  • Política
  • Últimas Notícias
  • Imprensa 1
  • Contato
  • +55 79 9 9192-2911
No Result
View All Result
Portal Imprensa 1
No Result
View All Result
  • +55 79 9 9192 2911
  • Contato
  • Política de privacidade

MPF quer que o Estado não forneça novas licenças ambientais para criação de camarões em Socorro

by DIRETO DA REDAÇÃO
30 de janeiro de 2024 - 17:09
in Imprensa 1
Reading Time: 3 mins read
A A
0

O Ministério Público Federal (MPF) quer que a Administração Estadual do Meio Ambiente de Sergipe (Adema) deixe de conceder novas licenças ambientais a viveiros para criação de camarões em Nossa Senhora do Socorro (SE), especialmente em áreas de manguezal.

O pedido foi feito à Justiça Federal em ação que busca responsabilizar o Poder Público pela omissão em fiscalizar a existência de dezenas de tanques de camarões no povoado Aratu, no mesmo município. Além disso, o órgão pede que a Adema e o Estado de Sergipe sejam obrigados a realizar, em 180 dias, estudos do impacto ambiental causado pelos criatórios no povoado Aratu.

Na ação, com pedido de liminar, o MPF pede, ainda, que a Adema, a União, o Estado de Sergipe e o Município de Nossa Senhora do Socorro sejam obrigados a recuperar a área degradada após a identificação dos impactos causados pelos cerca de 50 tanques de camarões encontrados na região.

O órgão também quer que os réus sejam condenados a reparar o dano ambiental mediante indenização em dinheiro, a ser definida pela Justiça Federal. Para o cálculo da quantia, deverá ser observado o valor necessário para recuperar área do tamanho equivalente à que foi degradada em área de manguezal.

A atuação do MPF iniciou com um procedimento administrativo em que se constatou a existência de mais de 50 tanques de carcinicultura – criação de camarão – em Nossa Senhora do Socorro, sendo que 33 desses viveiros não possuíam licenciamento ambiental.

Os criatórios estão localizados em área de manguezal, considerada Área de Preservação Permanente, e podem ocasionar uma grave supressão de vegetação ao longo do tempo. Para o MPF, a existência dos viveiros só foi possível por causa da omissão do Estado em fiscalizar a região.

“Compete aos órgãos ambientais e ao Município exercer fiscalização que promova a identificação dos responsáveis pelo dano ambiental e promova as medidas administrativas cabíveis (embargo, multa, encaminhamento para regularização)”, diz trecho da ação. Nesse sentido, considerando a omissão dos órgãos responsáveis, coube ao MPF ingressar com a ação judicial buscando a responsabilização dos entes pela falta de fiscalização e atuação na área de mangue degradada.

Manguezal – Na legislação brasileira, há áreas que merecem especial proteção, como as Áreas de Preservação Permanente, em que se incluem os manguezais. Presentes nas regiões costeiras tropicais e subtropicais, os mangues se constituem de árvores e arbustos que crescem em terreno pantanoso, e sofrem influência das marés.

Na ação, o MPF ressalta que o desmatamento ilegal de mangue causa extrema preocupação, pois põe em risco o equilíbrio ecológico do ecossistema. O mangue tem, entre outras funções, o importante papel de alimentar a fauna marinha, funcionando como um filtro do mar, além de abrigar as mais variadas espécies de aves e animais.

Ação Civil Pública nº 0808268-39.2023.4.05.8500

Consulta processual

Foto: Ednilson Barbosa/Seagri

Reprodução: Portal Imprensa1

Por: Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal em Sergipe

Tags: news
Previous Post

Prefeitura de Aracaju reforça alerta sobre prevenção e sexo seguro no Carnaval 2024

Next Post

MPT flagra trabalhadores de quatro Estados em péssimas condições de trabalho na Usina Taquari

Related Posts

Carro colide em poste e interdita trecho da SE-368 em Indiaroba
Imprensa 1

Carro colide em poste e interdita trecho da SE-368 em Indiaroba

17 de setembro de 2025 - 19:52
Suspeitos de matarem ex-jogador de futebol em Umbaúba-SE, são presos na Paraíba
Imprensa 1

Suspeitos de matarem ex-jogador de futebol em Umbaúba-SE, são presos na Paraíba

17 de setembro de 2025 - 11:17
Nova diretoria do SINDIJOR/SE é empossada na sede da CUT
Imprensa 1

Nova diretoria do SINDIJOR/SE é empossada na sede da CUT

16 de setembro de 2025 - 22:44
Next Post
MPT flagra trabalhadores de quatro Estados em péssimas condições de trabalho na Usina Taquari

MPT flagra trabalhadores de quatro Estados em péssimas condições de trabalho na Usina Taquari

Please login to join discussion
No Result
View All Result
Carro colide em poste e interdita trecho da SE-368 em Indiaroba

Carro colide em poste e interdita trecho da SE-368 em Indiaroba

17 de setembro de 2025 - 19:52
Marcos Oliveira critica crise no abastecimento de água em Sergipe e ironiza declaração de governador

Deputado critica gestão da Deso e alerta para efeitos da privatização em Sergipe

17 de setembro de 2025 - 18:38
Suspeito de aplicar golpe contra 600 pessoas é preso em Aracaju prejuízo é de R$ 40 milhões

Homem é preso suspeito por aplicar golpe de R$ 185 mil contra própria prima em Sergipe

17 de setembro de 2025 - 17:22
Huse realiza ação educativa no Dia Mundial da Segurança do Paciente

Huse realiza ação educativa no Dia Mundial da Segurança do Paciente

17 de setembro de 2025 - 16:25
Câmara de Aracaju debate divisão da Zona de Expansão em audiência pública

Câmara de Aracaju debate divisão da Zona de Expansão em audiência pública

17 de setembro de 2025 - 12:00
Governo de Sergipe abre 475 vagas de emprego na plataforma GO Sergipe

Governo de Sergipe oferta 540 vagas de emprego pelo GO Sergipe

17 de setembro de 2025 - 11:30
No Result
View All Result
  • Contato
  • Home 1
  • Política de privacidade
  • Últimas Notícias
© 2025 imprensa 1 - Portal de Notícias Sergipe

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In
No Result
View All Result
  • Contato
  • Home 1
  • Política de privacidade
  • Últimas Notícias

© 2025 imprensa 1 - Portal de Notícias Sergipe