O Ministério Público Federal (MPF) expediu, na última quarta-feira (4), recomendação para a Universidade Federal de Sergipe (UFS) com indicações de medidas para evitar a falta de materiais, medicamentos e equipamentos no Hospital Veterinário Universitário (HU/UFS). Apurações demonstram que a precariedade ou ausência de insumos no local está prejudicando a formação prática de estudantes e comprometendo o atendimento a animais de pequeno, médio e grande porte, como cachorros, gatos e cavalos. O documento foi assinado pelo procurador da República Ígor Miranda da Silva.
Conforme a Resolução nº 01/2019 do Conselho Nacional de Educação vinculado ao Ministério da Educação (MEC), que institui as diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em Medicina Veterinária, em seu art. 20, “o curso de graduação em Medicina Veterinária deverá contar minimamente com a infraestrutura laboratorial e hospital/clínica veterinária próprios, para atendimento de animais de produção e de companhia”.
Nesse sentido, o MPF recomenda à UFS que elabore, no prazo de 30 dias, planejamento estratégico contendo a listagem de remédios e insumos necessários para o adequado funcionamento do hospital que devem ser comprados seguindo procedimentos previstos na Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Esse planejamento deverá ser realizado anualmente pela instituição, de forma a avaliar a qualidade e a quantidade dos materiais, minimizando períodos de escassez de produtos, notadamente os de uso contínuo como soro fisiológico, curativos, analgésicos, entre outros.
Quando for a hipótese de dispensa de licitação para as aquisições, o procedimento deverá ser instruído de acordo com a legislação, a partir de pareceres técnicos, com o relato dos fatos e fundamentos que levaram à dispensa, esclarecendo os aspectos de escolha do contratado e a justificativa do preço. Todos os atos para a compra dos itens, com ou sem dispensa de licitação, devem ser mantidos à disposição da população em portal eletrônico oficial e no Portal da Transparência.
Outras medidas – O MPF também requer a realização de pesquisa de preços e de consulta aos demais órgãos federais e estaduais de saúde, especialmente ao Hospital Universitário da UFS, para saber se há possibilidade de fornecimento do mesmo produto ou prestação de serviço, evitando-se compras fracionadas e dando maior celeridade à aquisição. Além disso, o MPF orienta a universidade a tomar as providências administrativas de cunho jurídico, financeiro, patrimonial, logístico, de comunicação social, e outros pertinentes, capazes de eliminar, contornar, sanar ou mitigar situação atual ou futura de precariedade no hospital.
A UFS também deve apurar as razões de dificuldade para a aquisição dos insumos básicos destinados ao hospital, promover a contratação de corpo técnico de apoio capaz de atender às necessidades da instituição e viabilizar o fornecimento suficiente e regular de medicamentos e materiais para prestar atendimento adequado à população.
O MPF requer, ainda, a apresentação de estudo técnico, no prazo de 60 dias, sobre a execução dos convênios firmados entre a universidade, a Polícia Militar do Estado de Sergipe e o Município de Aracaju, para assegurar a prestação de serviço de qualidade e financeiramente sustentável.
A instituição de ensino tem o prazo de dez dias, a contar do recebimento do documento, para informar se acatará as recomendações. Em caso de descumprimento, o MPF poderá adotar medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Apurações – A recomendação é fruto de inquérito civil instaurado para apurar suposto descaso envolvendo o hospital veterinário. Em 22 de agosto, o MPF realizou reunião e vistoria no local a fim de identificar as medidas necessárias para resolver a situação. Nos dias 11 e 28 de setembro, o órgão ministerial ouviu diversos professores e alunos do Departamento de Medicina Veterinária da UFS, tanto do campus São Cristóvão quanto do campus Sertão, em Nossa Senhora da Glória. Todos relataram a precariedade ou a falta de remédios e insumos.
Estudantes e professores também destacaram a insuficiência de corpo técnico de apoio às atividades do Departamento de Medicina Veterinária e do Hospital Veterinário da Universidade Federal de Sergipe. De acordo com as informações, há excesso de carga horária dos profissionais de educação e ausência de equipe suficiente para a quantidade de aulas práticas previstas no currículo acadêmico. Conforme informações da Reitoria, a UFS dispõe de recursos para compra de equipamentos e insumos, no valor de R$ 397,7 mil, o que denota que a ausência de insumos básicos decorre de falhas no planejamento para o funcionamento do Hospital Veterinário da UFS.
Recomendação nº 3/2023
Reprodução: Portal imprensa1
Por: Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Sergipe
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