O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) moveu uma ação civil contra as empresas do grupo Aplub, responsáveis pela comercialização do Cajucap, por promover a exploração de jogo de azar.
O Cajucap vende títulos de capitalização associados a sorteios supostamente gratuitos apenas para mascarar a difusão do jogo de azar, que é proibido pela legislação nacional.
Os sorteios são realizados semanalmente sem a autorização da autoridade competente e veiculados por meio da TV Atalaia, Rádio Mega FM e Site do Bareta.Na compra do ‘Cajucap’ sequer há um objeto principal, uma vez que não existe qualquer menção a planos de pecúlio ou seguro, mas apenas aos prêmios do sorteio.
A procuradora da República que assina a ação, Eunice Dantas Carvalho, explica que as empresas de títulos de capitalização podem, sim, oferecer prêmios como bônus aos contratantes.Essa estratégia de venda deve ser feita de modo que a captação da clientela interessada se dê em razão do título propriamente dito e não dos sorteios. Porém, o que pode ser percebido no caso do Cajucap é que não existe a venda do título de capitalização e, sim, apenas dos sorteios.
Meio ambiente – Existe ainda o suposto objetivo de, com a compra do produto, contribuir financeiramente para o desenvolvimento e o custeio de programas socioambientais na floresta amazônica. No entanto, foi verificado que a entidade que recebe os valores referentes à venda do Cajucap é a Ecoaplub, que é parte do próprio grupo Aplub. A empresa, além de obter lucros com a comercialização do produto, destina a parte indicada como campanha de preservação da Amazônia para a manutenção de uma área que é de sua propriedade. A Ecoaplub, voltada para este fim, já conseguiu arrecadar R$ 3 milhões.
Penalidades – O MPF/SE pede a antecipação da tutela (liminar) para que sejam cancelados quaisquer sorteios por ventura marcados, sob pena de pagamento de R$ 1 milhão. Além disso, pede que a Aplub seja a condenada ao pagamento de R$ 500 mil a título de dano moral que deverá ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. O processo tramita na 2ª Vara Federal sob o número 0003515-92.2011.4.05.8500
Assessoria de Comunicação Ministério Público Federal em Sergipe
