O município de Lagarto tem dez dias para demonstrar ao Ministério Público Federal (MPF) que não é necessária a instalação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) ou de um serviço de atendimento médico 24 h no município. O prazo foi estabelecido em reunião que ocorreu na terça-feira, 16, em que se discutiu, mais uma vez, a situação do Hospital Universitário de Lagarto (HUL). Participaram do encontro representantes do HUL, da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), da Secretaria de Estado de Saúde (SES), da Secretaria Municipal de Lagarto.
Segundo a procuradora da República Aldirla Albuquerque, a ausência de serviço público de atendimento 24 h ou de uma UPA no município de Lagarto tem gerado superlotação no HUL. “Os atendimentos de baixa complexidade são de atribuição dos municípios. Segundo portaria do Ministério da Saúde, municípios com mais de 90 mil habitantes devem contar com uma UPA, mas não é o que se observa em Lagarto. A cidade tem mais de 100 mil habitantes e para atendimentos de baixa complexidade, a população tem se deslocado ao HUL, por ser a única alternativa no local”, explica.
“Chamamos os representantes do município de Lagarto para reunião porque verificamos que a sobrecarga do Hospital Universitário tem origem na omissão do município em disponibilizar o atendimento primário, que é de sua responsabilidade”, completa Aldirla Albuquerque.
Hospital Universitário – Na reunião, o MPF também recebeu informações sobre contratação de clínicos gerais e anestesistas. Atualmente, sete anestesistas disponibilizados pela SES e cinco clínicos gerais contratados pela EBSERH já estão em atividade. Desde a chegada dos profissionais, o HUL relatou que a regularização dos procedimentos eletivos e urgências programadas, além do atendimento de emergência 24 horas.
Os anestesistas foram designados pela SES para atuar no HUL pelo período de três meses, tempo necessário para a EBSERH organizar esta situação. Em 25 de agosto, o Conselho de Administração da EBSERH vai se reunir para deliberar sobre a possibilidade de contratação de empresa terceirizada para regularizar permanentemente a questão dos anestesistas.
Na reunião, a EBSERH também informou ao MPF que outros sete médicos estão em processo de contratação. Os demais convocados do último concurso público não manifestaram interesse em assumir os cargos.
Outras Informações – A procuradora da República Aldirla Albuquerque também solicitou que no prazo de dez dias a EBSERH apresente documentos que informem o quantitativo dos atendimentos de baixa complexidade realizados das 7 h às 20 h, e das 20 h às 7 h, o número de pacientes que permanecem no hospital por mais de 24 horas e por menos de 24horas, estudos de redimensionamento feito pela EBSERH para o HUL, quantos leitos de internação e leitos de observação existiam à época em que a EBSERH assumiu a responsabilidade pela prestação do serviço de urgência e emergência do estado de Sergipe, quantos leitos havia por ocasião da federalização do HUL.
Por: MPF/SE
