O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) comemora 25 anos atuação no Estado. Para marcar a data será realizada na próxima segunda-feira, dia 17, às 10h, uma solenidade no auditório da entidade, localizado na Av. desembargador Maynard, 72, bairro Cirurgia. O evento é aberto ao público e destinado especialmente a trabalhadores, empregadores, sindicatos, advogados e autoridades públicas.
O MPT-SE foi inaugurado no dia 17 de setembro de 1993, no Edifício Estado de Sergipe – comumente conhecido como Maria Feliciana, após anos de negociações e reivindicações. Para o procurador-chefe do MPT-SE, Emerson Albuquerque Resende, a instalação do órgão no estado representou um avanço na luta da concretização dos direitos fundamentais dos trabalhadores sergipanos.
Atualmente, o MPT-SE conta com dez procuradores do Trabalho e uma procuradora regional do Trabalho que lutam diariamente para o cumprimento das suas missões de garantir um ambiente de trabalho adequado, erradicar o trabalho escravo e infantil, combater fraudes trabalhistas e discriminações, garantir liberdade sindical, igualdade de oportunidades, proteger o trabalho portuário e aquaviário, o que já vem sendo desenvolvido há 25 anos, desde a sua criação.
Existem hoje cerca de 1600 procedimentos ativos, todos eles de natureza coletiva em que são defendidos milhares de trabalhadores. O Ministério Público do Trabalho é uma instituição permanente, tendo como função primordial a garantia dos direitos trabalhistas no território brasileiro. Atua como órgão autônomo e independente dos poderes legislativo, executivo e judiciário.
Fonte: Assessoria de Comunicação Ministério Público do Trabalho em Sergipe
