O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT/SE) protocolou junto à Vara do Trabalho em Maruim dois processos contra da Petrobrás por contratação de mão de obra irregular e danos morais coletivos.
Após averiguação feita pelo MPT foi confirmada a contratação de funcionários terceirizados para realização das atividades que deveriam estar sendo desempenhadas pelos aprovados no último certame realizado pela empresa, com vigência até janeiro de 2016.
De acordo com o Procurador do Trabalho Alexandre Alvarenga, responsável pelos processos, os aprovados como Técnicos de Manutenção e Técnicos de Operações Júnior estão sendo prejudicados, já que a vaga que lhes pertence por direito está sendo ocupada por pessoas sem a qualificação necessária para seu desempenho.
Ainda segundo o Procurador “havendo necessidade de preenchimento de vagas existentes a empresa não poderia efetuar contratos de terceirização para os cargos previstos no Edital do Concurso durante o seu prazo de vigência, em detrimento à contratação dos candidatos aprovados no certame sob pena de caracterizar-se a preterição, vedada pelo artigo 37, inciso IV da CF/88”.
Diante da expectativa de contratação e transtornos causados pela empresa aos concursados, o Ministério Público do Trabalho sugere pagamento de indenização de no mínimo R$ 500 mil reais em cada ação, totalizando R$ 1 milhão de reais, além de multa diária de R$ 10 mil reais por descumprimento da obrigação. Os valores serão revertidos ao FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Fonte: assessoria MPT/SE
