Na manhã desta quarta-feira, 06, a 3ª Vara do Trabalho de Aracaju foi palco de um importante evento que reafirma o compromisso com a inclusão e bem-estar das pessoas com deficiência no estado. O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) e a Justiça do Trabalho uniram esforços ao destinar um montante de R$ 440 mil proveniente de multa judicial para organizações que atuam na defesa dos direitos desses cidadãos.
O juiz do trabalho Horacio Raymundo De Senna Pires Segundo enfatiza a importância deste gesto como um dever do poder público em relação à parcela da sociedade frequentemente à margem devido à sua condição. “A sociedade precisa agir de forma mais justa e humana, inserindo esses indivíduos o mais rapidamente possível”, afirma.
Antônio Luiz do Santos, presidente do Conselho da Pessoa com Deficiência e Altas Habilidades em Sergipe, ressalta as duas dimensões desta destinação. “Este apoio possui um duplo caráter. Primeiramente, tem um aspecto financeiro crucial, auxiliando a manutenção de diversas entidades que atendem a população carente em Sergipe, que conta com duzentos e setenta e nove mil pessoas com deficiência. Em segundo lugar, possui um caráter educativo, promovendo a inclusão e acessibilidade, indo além das palavras e leis protetivas. Este gesto do MPT e da Justiça do Trabalho deve inspirar outros a contribuir para aliviar o sofrimento das pessoas com deficiência.”
Durante a audiência, a gratidão era visível nos rostos dos representantes das entidades, muitos deles emocionados com essa conquista. Josivaldo Alves Santos, coordenador do Centro Lagartense de Equoterapia ou Associação Pegasus, compartilhou seu entusiasmo: “Há quatorze anos, estamos trabalhando para ajudar pessoas com deficiência e transtornos mentais. Com esta ajuda do Ministério Público, que está sendo destinada às instituições, nossa missão será facilitada significativamente.”
Os recursos são oriundos de acordo judicial na ação civil pública ACPCiv 0020200-37.2003.5.20.0003, homologado, à época, pelo juiz do Trabalho Luiz Manoel Andrade Menezes. O procurador do Trabalho Emerson Albuquerque Resende destacou que esta destinação é um reconhecimento do compromisso do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho com a eliminação de barreiras e inclusão da pessoa com deficiência, e ressaltou a importância das entidades na vida dessas pessoas e de suas famílias. Acrescentou que também foi fruto do acordo a inclusão de muitas pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
A audiência contou ainda com a participação do procurador do Trabalho Ricardo Carneiro e da juíza do Trabalho Cinthia Araújo. Este evento representa um passo significativo em direção a uma sociedade mais inclusiva e solidária, onde todos os cidadãos, independentemente de suas condições, possam participar ativamente no mercado de trabalho e na comunidade em geral.
Reprodução: Portal Imprensa1
Por: MPT/SE
