Reconhecendo a atuação do Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe – Coren/SE como uma instituição que tem o poder de polícia administrativa, uma importante reunião realizada na manhã desta quinta feira (dia 11) marcou a solução que evitou a Interdição Ética no serviço de enfermagem do Hospital São Luiz Gonzaga, na cidade de Itabaianinha, agendada para ocorrer na manhã desta sexta-feira, dia 12.
O prefeito, Robson Hora, acompanhado pelo secretário Municipal de Saúde, Walter Marcelo Oliveira de Carvalho, e ainda assessores e dirigentes do hospital participaram da reunião com a presidente do Coren/SE enfermeira doutora Maria Cláudia Tavares de Mattos.
Inicialmente, no dia 24 de maio, os membros da comissão de intervenção do hospital, Aldileno Lima Andrade, Maria das Graças Montalvão Costa, José Bispo dos Santos Alves, o Secretário Municipal de Saúde e o diretor administrativo do Hospital, Cristiano dos Santos Cruz, acompanhado de um representante da Câmara de Vereadores, procuram o Coren para ajustarem um plano de ação e evitar a interdição ética do serviço da enfermagem no São Luiz Gonzaga.
A comissão foi recebida pela conselheira presidente, Maria Cláudia Mattos e pelo conselheiro Ademir Pimentel, ainda pela chefe da Fiscalização, Bárbara Bezerra Tavares e pelo procurador do Coren, o advogado Moisés Barreto.
Entre as indicações do relatório que foi feito após a fiscalização, questões de ajustes, envolvendo regularização estruturais, materiais, quantitativo de pessoal foram discutidos. E ainda, os prazos oferecidos para que os pontos mais críticos sejam cumpridos a fim de dar qualidade aos usuários do serviço de saúde e segurança aos profissionais que exercem a atividade de Enfermagem.
“A população ganhou com a melhoria que será implantada na assistência e este é o objetivo das fiscalizações do Coren/SE”, afirmou a presidente Cláudia Mattos. Acrescentando ainda que foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), dando prazos para que sejam contratados mais profissionais da enfermagem, sendo quatro enfermeiros e quatro técnicos e auxiliares, totalizando oito novas contratações. “Um aumento de mais de 200%, já que inicialmente só foi encontrado um enfermeiro para todo o hospital da cidade, e após este TAC que será executado a partir de setembro, mais quatro novos enfermeiros atuarão na assistência direta ao usuário”, concluiu. Outros pontos detectados pela fiscalização já estão sendo ajustados pela administração do hospital.
A INTERDIÇÃO
O plenário do Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe aprovou em reunião a Interdição Ética a ser executada no dia 12 de junho, já que após diversas fiscalizações e notificações, não houve alteração de adequação do Hospital, os conselheiros buscaram seguir a legislação do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), do Ministério da Saúde (MS) e do Código de Ética da Enfermagem, para garantir a atividade dos profissionais, assegurando qualidade e presteza deste trabalho à população, impedindo de ser executado, por tempo indeterminado.
Porém, após o recebimento da notificação dentro do prazo estabelecido para ajustes antes da interdição, os gestores se preocuparam em não haver paralisação do atendimento e buscaram o Coren/SE essa regularização para ajustamento de conduta.
O Conselho Regional, por ser uma Autarquia Federal, realiza ações de Interdição Ética acompanhado da Polícia Federal. O Ministério Público Estadual foi convidado a participar desta operação, porém, eles já foram informados que os gestores conseguiram assinar um TAC para ajustes nas irregularidades, abortando a operação.
O QUE É INTERDIÇÃO ÉTICA
Interdição ética significa que o local (empresa ou instituição) possui irregularidades suficientes de modo que um determinado profissional não tem condições de trabalho para exercer sua profissão. Ou seja, o conselho profissional que interdita eticamente um local significa que este local está sem condições para o exercício de uma determinada profissão e impede que profissionais desta profissão trabalhem no local até que as deficiências sejam sanadas; a empresa ou instituição até poderá manter-se aberta, mas os profissionais estarão impedidos de exercerem a profissão no local. Alguns conselhos profissionais no país possuem esta prerrogativa pois o ato de interditar eticamente é previsto em lei federal.
Por: Valéria Bezerra-Ascom Coren/SE
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