Comissões mistas da Câmara dos Deputados e do Senado aprovaram nesta quarta-feira (09) duas importantes medidas provisórias. A primeira [MP 776/17] trata do parcelamento de débitos previdenciários dos estados e municípios. A segunda [MP 778/17] regulamenta a nova regra para registros de nascimento.As medidas provisórias foram aprovadas após articulação bem-sucedida do líder no Congresso Nacional André Moura, responsável por comandar os trabalhos nas comissões mistas. Os relatórios seguem agora para apreciação nos plenários das respectivas Casas Legislativas.
No caso da MP 776, a renegociação das dívidas com redução de juros e multas e possibilidade de pagamento a partir de janeiro de 2018 sem interferir em outras fontes de receita, garante novo fôlego, sobretudo aos municípios, a maioria em situação falimentar. “Sabemos das dificuldades, principalmente dos prefeitos, em razão da crise. Trata-se de uma providência fundamental, com reflexo positivo na economia”, explicou o líder.
Por sua vez, com a MP 778, a certidão de nascimento passará a indicar como local de nascimento da criança o município de residência da mãe, e não onde houve o parto. Para André Moura, a medida é acertada e beneficiará muitas famílias. “Os laços afetivos se desenvolvem nas localidades onde vivem pais e mães. Desta forma, atendemos a um pleito antigo de quem mora numa cidade sem maternidade e precisa dar à luz em outro local”.
AssCom/AM
Foto: Nefy Dias
