O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores da Sejuc (Sindpen), Luciano Nery, esteve nesta quarta-feira, 28, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, para apresentar os problemas do sistema prisional de Sergipe. O objetivo é que as informações cheguem à presidente do CNJ e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármem Lúcia.
Um documento contendo detalhes dos problemas que afligem os presídios sergipanos foi protocolado no CNJ. Nele, o Sindpen detalha a superlotação, a precariedade das estruturas físicas, o baixo efetivo e a existência de guaritas desativadas. Há também um relatório da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), produzido durante visita ao Copemcan, em São Cristóvão, classificando a unidade como bomba relógio e apontando a situação como caótica.
As mesmas informações já haviam sido apresentadas aos órgãos públicos de Sergipe, entre eles, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), Secretaria de Estado da Justiça do Consumidor (Sejuc), Ministério Público (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) e a Vara de Execução Penal (VEC).
“A ministra Cármem Lúcia esteve em Sergipe, mas visitou apenas o Presídio Feminino e o Hospital de Custódia. Diante disso, resolvemos trazer esse documento para que as informações sobre as demais unidades prisionais do Estado cheguem ao conhecimento dela. Infelizmente, mesmo sendo o menor estado do Brasil, Sergipe tem graves problemas quando o assunto é sistema prisional. Já de conhecimento de toda a sociedade que os nossos presídios tem estruturas precárias, guaritas desativdas e estão superlotados. Também não é novidade que o número de agentes é baixíssimo e que há 16 anos não há concurso para a categoria. Todos esses fatores juntos representam um risco à segurança dos agentes e até da própria população”, comenta Luciano Nery.
Fonte: Sindpen
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