Nesta segunda-feira, 30, atendendo parcialmente ao pedido do Ministério Público Federal no Estado (MPF/SE), a Justiça Federal concedeu liminar obrigando a União, município de Aracaju e Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) a adotarem uma série de providências para recuperação do manguezal localizado no loteamento Ângela Catarina, no bairro Bugio, às margens do Rio do Sal.
A liminar determina que a Prefeitura de Aracaju faça, em 60 dias, o cadastramento das famílias que construíram suas casas em área de preservação permanente.
As residências que estiverem desocupadas deverão ser demolidas pela Prefeitura e União em prazo de até 60 dias após a finalização do cadastramento.
Também neste prazo, após o cadastramento, a Gerência Regional do Patrimônio da União em Sergipe (GRPU/SE) deverá notificar todas as famílias que construíram em área de preservação permanente.
A juíza federal Telma Maria Santos determinou ainda que a Emurb não conceda alvarás de construção e autorizações de ocupação na área do manguezal delimitada no processo.
A União, o município e a Emurb deverão realizar vigilância constante no local para que novas construções não sejam feitas.
A Justiça fixou multa diária de mil reais em caso de descumprimento de qualquer das medidas determinadas pela liminar.
Redação imprensa 1 ( com informações do MPF/SE )
Foto: Imagem ilustrativa
Fonte: http://noticias.pgr.mpf.gov.br
