A deputada estadual Goretti Reis (DEM), ocupou a tribuna para lembrar que há nove anos foi sancionada a Lei 11.340/2006 conhecida como Lei Maria da Penha. Goretti Reis ressaltou como nasceu a Lei leva o nome de uma vítima de violência sofrida pelo marido. Em 1983, o professor colombiano Marco Antonio Heredia Viveros, marido de Maria da Penha Maia Fernandes, tentou matá-la duas vezes.
Na primeira vez atirou simulando um assalto, e na segunda tentou eletrocutá-la. Por conta das agressões sofridas, Penha ficou paraplégica. Após a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA acatar denúncias do caso, recomenda ao Estado Brasileiro a resolução do caso, e em 2001 condena o Brasil a pagar uma indenização a Maria da Penha e responsabiliza o País por negligência e omissão em relação à violência doméstica.
A parlamentar aproveitou a ocasião para citar partes de um texto publicado pela presidente da Comissão de Gênero e Violência Doméstica do IBDFAM, Drª Adélia Moreira Pessoa, que diz que a norma representou substancial avanço para o enfrentamento a violência contra a mulher e explica que a Lei é de caráter protetivo (atenção à vítima) e de intervenção (educação e reabilitação de agressores).
“Segundo dados do Ministério Público deste ano, a violência doméstica contra as mulheres no país gerou 306.653 mil inquéritos criminais em 2014 e esteve entre os três principais assuntos processuais em matéria criminal no Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sul do país. Além dos crimes de violência doméstica, aqueles contra a dignidade sexual também aparecem com destaque no levantamento do MP. Antes dessa Lei a esses crimes de violência eram imputados apenas um ano, isso é revoltante e permitiu o crescimento das estatísticas de crimes contra mulheres. Parabenizo pela aprovação de uma Lei tão importante”, disse Goretti Reis.
CONVITE
Por: Cristina Rochadel/ Ascom da parlamentar
