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O Projeto de Lei (PL 3592/2012), que regulamenta a profissão de comerciário foi aprovada na Comissão do Trabalho, Administração e...

Ao julgar a Ação Civil Pública de nº 201054100608, ajuizada pelo Ministério Público Estadual, em face do Município de Lagarto,...

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2009, conhecida como PEC dos...

Em um país distante, havia uma lei que determinava que uma vez ao ano, trinta prisioneiros da cidade fossem sorteados...

A presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, deputada estadual Angélica Guimarães (PSC), destacou no final da sessão dessa...