• +55 79 9 9192 2911
  • Contato
  • Política de privacidade
sexta-feira, 4 julho, 2025
  • Login
Portal Imprensa 1
  • Home
  • Sergipe
  • Política
  • Últimas Notícias
  • Imprensa 1
  • Contato
  • +55 79 9 9192-2911
No Result
View All Result
Portal Imprensa 1
No Result
View All Result
  • +55 79 9 9192 2911
  • Contato
  • Política de privacidade

Para Iran Barbosa, PMA coloca servidor municipal sob insegurança jurídica

by
20 de agosto de 2014 - 08:37
in Política
Reading Time: 4 mins read
A A
0

IranO vereador Iran Barbosa (PT), voltou a tratar na Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), da transferência das contas da Prefeitura Municipal do Banese para a Caixa Econômica Federal.

O parlamentar destacou matérias de dois grandes jornais do Estado tratando da liminar expedida segunda-feira, 18/8, pela juíza Elvira Maria de Almeida, da 18ª Vara Cível de Aracaju, atendendo a uma ação civil pública impetrada pelo Sindicato dos Bancários de Sergipe.

A decisão suspende todos os efeitos do Procedimento de Dispensa de Licitação nº 003/2014, que contratou a Caixa Econômica Federal para a prestação de serviços bancários ao custo de R$ 30 milhões.

Iran ressaltou que alguns, para desviar o foco do real problema, têm tentado colocar no centro do debate uma disputa entre duas instituições financeiras públicas, o Banese e a CEF. “O debate que temos que fazer não é o de contraposição entres essas duas instituições bancárias, que têm credibilidade e respaldo entre a população, são públicas, respeitadas e têm, ambas, uma função social a cumprir e cumprem”, destacou.

Para ele, o central do debate está no chamamento do feito à ordem que a juíza Elvira Almeida estabeleceu ao suspender o processo de transferência das contas bancárias da prefeitura para a Caixa Econômica. “A juíza, assim como eu, não emite qualquer juízo de valor sobre a Caixa Econômica Federal, que tem capacidade gerencial, competência e credibilidade. Mas trata de questões essenciais, como as definições constitucionais e legais sobre a matéria”, apontou o petista.

Em seu parecer, destacou Iran, Elvira Almeida especificou a regra contida no artigo 164, parágrafo 3º da Constituição Federal, pela qual as disponibilidades de caixas devem ser depositadas em instituição financeira oficial. No caso do Município de Aracaju, de acordo com a Constituição Estadual, a instituição financeira oficial é o Banese. Para a juíza, “salvo disposição constitucional em contrário, os recursos originários da arrecadação exclusiva e originária do Estado e seus Municípios, bem como qualquer valor recebido a título de exploração patrimonial pertencente a esses respectivos Entes Políticos serão depositados no Banese”, relatou Elvira.

“Portanto, que fique claro que aqui não tem discurso de contraposição entre Banese e Caixa, mas ressalta-se o respeito aos princípios da legalidade e da constitucionalidade”, reforçou o petista, apontando, ainda, a exigência, diante do tipo de procedimento em questão – a transferência das contas de prefeitura de uma instituição financeira para outra – do respeito à Lei 8.666/93, das Licitações.

“Apesar de sua autonomia como gestora, a Administração Municipal deve estar submetida aos ditames e as regras da lei. Ninguém pode achar, no Estado democrático de direito, que está acima da lei”, disse.

Para Iran Barbosa, o pior é que, no meio de todo esse processo estão cerca de 12 mil servidores do município de Aracaju que estão com a vida desarrumada em face da insegurança jurídica resultante da ação administrativa, inicialmente, e, agora, da reversão, com a liminar, do processo de transferência de suas contas funcionais.

“Não é a primeira vez que a Prefeitura toma essa iniciativa e a Justiça orienta por outro caminho, mas esta Administração insiste nos erros. Portanto, trago mais uma vez a grita, a queixa e a reclamação dos servidores municipais, que tiveram as suas vidas transformadas num caos por conta de uma medida que não teve qualquer discussão com os servidores públicos de Aracaju”, enfatizou o parlamentar e líder da oposição.

“Mesmo os servidores que tinham alguma queixa contra os serviços do Banese, mesmo esses entendem que o procedimento que foi adotado pela prefeitura não foi o adequado e que precisa ser revisto. E apelo para que não persista a teimosia, típica dessa gestão. Porque enquanto existirem leis, é preciso que quem esteja à frente da Administração pública se submeta a elas”, completou.

Solidariedade e segurança

Iran também se solidarizou, mais uma vez, com o professor Carlos Cristian Almeida Gomes, alvejado a tiros na noite do dia 12/8, dentro da Escola Estadual Olga Barreto. Ele desejou pronto restabelecimento ao professor e apelou por mais segurança nas escolas.

“Nós, educadores, na quinta-feira passada, participamos do ato convocado por nosso sindicato, o Sintese, contra a violência que tem atingido as nossas escolas. Entendemos que a violência não é um fenômeno escolar, mas social. A escola apenas repercute. Mas queremos reivindicar segurança nos nossos locais de trabalho e isso não pode significa apenas colocar câmeras, detectores de metal ou defender o absurdo de termos polícia armada dentro das unidades escolares. Segurança envolve um conjunto de políticas que precisam ser acionadas pelo Estado para que possamos ter a garantia da tranquilidade como regra no nosso espaço de trabalho”, afirmou

Por George W. Silva – Assessoria do parlamentar

Foto: Acrisio Siqueira

Previous Post

População de São Cristóvão terá que mudar agendamento na Defensoria Pública de Sergipe

Next Post

Projeto Corujinha intensifica cuidados a mães e recém-nascido

Related Posts

Elber Batalha cobra liberação de emendas para construção de centro cirúrgico no Hospital São José
Política

Elber Batalha cobra liberação de emendas para construção de centro cirúrgico no Hospital São José

4 de julho de 2025 - 11:00
Câmara de Aracaju analisa LDO 2026 com previsão de R$ 4,6 bilhões em receitas
Política

Câmara de Aracaju analisa LDO 2026 com previsão de R$ 4,6 bilhões em receitas

3 de julho de 2025 - 18:00
Isac alerta sobre impactos devastadores aos servidores de Aracaju
Política

Isac alerta sobre impactos devastadores aos servidores de Aracaju

3 de julho de 2025 - 16:30 - Updated on 4 de julho de 2025 - 09:39
Next Post
Projeto Corujinha intensifica cuidados a mães e recém-nascido

Projeto Corujinha intensifica cuidados a mães e recém-nascido

Please login to join discussion
No Result
View All Result
MP/SE decreta intervenção de 180 dias em Canindé de São Francisco

Justiça determina substituição de contratos temporários por concursados na Saúde de Sergipe

4 de julho de 2025 - 12:35
Fundação Renascer divulga locais de prova do concurso público

Fundação Renascer divulga locais de prova do concurso público

4 de julho de 2025 - 11:30
Elber Batalha cobra liberação de emendas para construção de centro cirúrgico no Hospital São José

Elber Batalha cobra liberação de emendas para construção de centro cirúrgico no Hospital São José

4 de julho de 2025 - 11:00
São João da Tradição encerra festejos juninos nesta sexta em São Cristóvão

São João da Tradição encerra festejos juninos nesta sexta em São Cristóvão

4 de julho de 2025 - 10:30
Core prende condenado por latrocínio de 2004 em Aracaju

Core prende condenado por latrocínio de 2004 em Aracaju

4 de julho de 2025 - 10:00
Confira o funcionamento dos órgãos estaduais na Semana Santa

Feriado de Emancipação Política altera funcionamento de órgãos estaduais em Sergipe

4 de julho de 2025 - 09:35
No Result
View All Result
  • Contato
  • Home 1
  • Política de privacidade
  • Últimas Notícias
© 2025 imprensa 1 - Portal de Notícias Sergipe

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In
No Result
View All Result
  • Contato
  • Home 1
  • Política de privacidade
  • Últimas Notícias

© 2025 imprensa 1 - Portal de Notícias Sergipe