Servidores, empresários, produtores rurais, alunos de escolas particulares, familiares de autoridades e até pessoas falecidas constam na lista de beneficiários do Bolsa Família, segundo relatórios de fiscalização produzidos pela CGU (Controladora Geral da União) no início de 2013.
Na última etapa do programa de fiscalização por sorteio, segundo apurou o UOL, todos os 58 relatórios de municípios divulgados no site da CGU apresentam indícios de irregularidades no maior programa social do mundo, que atende a 13 milhões de famílias no país. A fiscalização foi feita no final de 2012, com relatórios divulgados no início deste ano.
Nesses municípios, a CGU encontrou mais de 5.000 benefícios pagos a pessoas que supostamente teriam renda per capita familiar superior ao limite estabelecido pelo programa. O UOL entrou em contato com o Ministério de Desenvolvimento Social, para obter ter detalhes de como é feita a fiscalização aos cadastros e aos municípios, mas não obteve retorno até a publicação dessa reportagem.
Somente em Belford Roxo (RJ), o relatório da CGU informou haver “1.512 famílias beneficiárias que constam na folha de pagamento de Julho/2012 na situação de benefício ‘liberado’ e que apresentam renda mensal per capita superior a meio salário mínimo”.
Além de irregularidades no pagamento, os relatórios apontaram para uma série de problemas, como falta de controle da frequência escolar e do cartão de vacinação das crianças, inexistência de comissão gestora do programa e até desvios de recursos enviados para atividades complementares.
Pagamentos irregulares
O principal problema apontado pelos técnicos da CGU é a inclusão de pessoas com renda superior ao máximo permitido. Em alguns casos, há também servidores e familiares de autoridades inclusas na lista.
Em São Francisco de Assis (PI), a mulher de um vereador estava inclusa na lista do Bolsa Família. Outra beneficiária era a filha da coordenadora de Apoio ao Idoso, da Secretaria Municipal de Assistência Social –que é responsável pelo cadastro dos beneficiários. Além disso, ela e o marido são donos de uma panificadora e uma pousada.
Muitos servidores com salários acima do máximo estabelecido pelo programa também são beneficiários. Em Olindina (BA), cinco servidores públicos, entre eles dois estaduais da Secretaria da Educação e da Assembleia Legislativa da Bahia, estavam na lista.
Em Vazante (MG), vários servidores com renda superior a R$ 1.000 mensais recebiam o benefício. Um deles ganhava R$ 134 de Bolsa Família, mesmo com salário de R$ 2.279,05.
Mortos sim, vivos não
Em Xexéu (PE), a CGU encontrou pessoas mortas em 2011 na lista paga até o final do ano passado. Segundo a inspeção, o problema foi causado pela deficiência no controle do cadastro.
Enquanto mortos “recebem” o Bolsa Família, há pessoas vivas, enquadradas no perfil do programa, que ainda lutam para receber o benefício. Em Lagoa Alegre (PI), uma beneficiária do programa constava na folha de pagamento, mas afirmou que nunca havia recebido o cartão. Por mês, R$ 102 ficam na mão de alguém não identificado.
Enquanto isso, pessoas ricas recebem o benefício, como em São José do Sul (RS), onde uma produtora rural com faturamento anual, em 2011, de R$ 955 mil era beneficiária do programa. Em Barra do Ribeiro (RS), uma mulher era beneficiária, mesmo sendo dona de uma empresa e possuindo, junto com o marido, cinco carros.
Outros casos de empresários também foram encontrados em Jaguaribara (CE), onde uma dona de churrascaria recebia o benefício. Em São Domingos (SE), havia um dono de mercearia na lista.
Sem controle e desvios
Além dos problemas no pagamento, a CGU também encontrou outros problemas organizacionais e desvios de verbas pelos municípios.
Em Aliança (PE), a CGU verificou a suspeita de fraude nos recursos enviados ao programa, com a não comprovações de despesas no valor de R$ 90 mil. O dinheiro deveria ter sido usado para contratação de empresa para promoção de cursos de qualificação profissional.
Em Populina (SP), a Coordenação Municipal do Programa não havia sido instituída formalmente, como prevê o programa. O município também não havia constituído outra exigência: a instância de controle social do Bolsa Família.
A falta de controle da frequência de alunos é outro problema presente em boa parte dos municípios. Em Jaguaribara (CE), alguns filhos de aluno não eram sequer matriculados em escolas.
CGU explica
Em nota encaminhada ao UOL, a CGU informou que os cadastros dos beneficiários do Bolsa Família devem ser fiscalizados por amostragem pelos municípios, uma vez que as informações lá contidas são autodeclaratórias e passíveis de fraudes.
Segundo a CGU, as pessoas que solicitam o benefício assinam um termo de confirmação das informações prestadas, mas não têm obrigação de apresentar documentos que comprovem os dados.
“Os municípios têm a obrigação de verificar as informações coletadas de pelo menos 20% das famílias cadastradas por meio de visita domiciliar, a fim de avaliar a fidedignidade dos dados coletados nos postos de atendimento”, informou.
A CGU lembrou que a gestão do programa, porém, é descentralizada e deve ser compartilhada entre a União, estados, Distrito Federal e municípios. “Os entes federados devem trabalhar em conjunto para aperfeiçoar, ampliar e fiscalizar a execução do Programa”.
Falhas
A CGU informou que, para sanar as falhas constatadas, são formuladas recomendações ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, “o qual atua junto aos municípios quando necessário.” Muitas das recomendações foram publicadas em relatório no ano passado.
Sobre o controle e fiscalização dos municípios, a CGU ressalta que “a principal forma de controle sobre a gestão municipal, estabelecida pela legislação do Programa, é a atuação das Instâncias de Controle Social, responsáveis pela fiscalização e acompanhamento local”. Muitos dos municípios investigados não tinham essas instâncias.
Sobre o controle da frequência escolar e do cumprimento da condicionalidade da saúde, a CGU disse que ela é responsabilidade dos municípios.
Foto: Alejandro Zambrana
Fonte: portal UOL
