O juiz João Hora Neto, relator do agravo de instrumento do recurso interposto pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Município de Aracaju (Setransp), derrubou a liminar e a tarifa dos transportes coletivos da grande Aracaju volta para R$ 2,35, de acordo com a lei sancionada pelo prefeito João Alves Filho, em 26 de junho passado.
Ao analisar o agravo de instrumento, o magistrado entendeu como iminente o prejuízo que o congelamento da tarifa trará ao erário municipal e também ao Setransp.
O juiz destacou: “Entendo que o dano imediato ao erário municipal e ao Setransp é patente ou iminente, acaso persiste o valor ditado pela liminar até o julgamento final”.
Ele disse ainda que os prejuízos serão irreparáveis. A decisão foi tomada nesta segunda-feira, 22. Até o momento o Setransp nem a Prefeitura de Aracaju receberam notificação.
Fonte: TJ/SE
