A Polícia Federal deflagra, nesta quinta-feira, 29/10/2020, a OPERAÇÃO RESTAURAÇÃO, com o objetivo de obter provas para investigação que apura possíveis desvios de recursos públicos federais e irregularidades na contratação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP – pelos Fundos Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social do Município de Tomar de Geru/SE, nos anos de 2015 e 2016.
A Operação Restauração se trata de desmembramento da Operação Acesso Negado, que desvendou irregularidades na contratação de OSCIPs por municípios sergipanos.
O modus operandi ora investigado é semelhante ao revelado na operação Acesso Negado:
- A municipalidade lança edital para contratação de OSCIP, confeccionado por pessoas ligadas à própria OSCIP;
- A entidade vence e firma parceria com Fundos Municipais, incluindo os Fundos Municipais de Saúde, Assistência Social e Educação;
- A seguir, a OSCIP passa a fazer contratações diretas, sem licitação, de pessoas físicas e jurídicas que integram o grupo econômico/criminoso, sem efetiva prestação do serviço contratado;
- O dinheiro público das contratações fictícias é desviado em prol da organização criminosa.
Diante desse possível esquema criminoso, estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão expedidos pela 7ª Vara da Justiça Federal de Sergipe, sendo 2 em Aracaju/SE, 2 em Valença/BA, 1 em Lauro de Freitas/BA e 8 em Salvador/BA.
Os valores contratados com a OSCIP alcançam a cifra de R$ 3.400.000,00, com potencial desvio de milhares de reais.
Os crimes investigados são os previstos nos artigos 89 e 90 da Lei 8.666/93; 1º, I, do Decreto-Lei 201/67 e 2º, § 4º, da Lei 12.850/13
Foto: PF-SE
Fonte: PF-SE
