Após oito anos de luta para conseguir uma remuneração justa, a Agentes de Saúde e de Combate às Endemias a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que institui piso salarial de R$ 1.014. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, 18, e o líder do PSC, deputado federal André Moura comemorou a vitória da categoria
No último ano o deputado federal André Moura assumiu as negociações com o Governo Federal e conseguiu o apoio dos demais líderes do Congresso. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, 18, como Lei 12.994/2014.
A presidente vetou cinco itens, dentre eles o artigo que estabelecia diretrizes de reajuste para do piso salarial, os dispositivos que previam incentivos financeiros e o trecho que obrigava os Entes Federativos a definirem plano de carreira para categoria em até 12 meses. “Obrigar outros entes federativos a elaborarem planos de carreiras, inclusive com estipulação de prazo, viola o princípio da Separação dos Poderes previsto no art. 2º da Constituição”, justificou.
Apesar dos vetos, André Moura comemorou a sanção da nova Lei oriunda do PL 7495/06. “É o sentimento de ter cumprido com o dever, pois os ACS e ACE confiaram em mim para negociar em nome deles depois de tantos anos de lutas. O piso dará mais dignidade a estes abnegados profissionais. Mas também é fruto do trabalho da classe que, de forma incansável, estiveram presentes nos animando e dando forças para continuar na luta”, enfatizou.
A remuneração dos ACS é custeada pelo Executivo Nacional e a dos ACE é arcada pelas prefeituras. O repasse é de R$ 1.014 por ACS aos municípios, mas as administrações municipais usam parte dos recursos recebidos para pagar os encargos sociais.
A Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS) já entrou em contato com André Moura e disseram estar felizes pela sanção, entretanto não abrirão mão dos itens vetados e já se mobilizam para, até o final do ano, conseguir apoio para a derrubada do veto da Presidência no Congresso Nacional.
O senador Eduardo Amorim também apoiou a propositura na casa revisora conversando com os líderes e conseguindo o apoio para aprovação da pauta nos dois turnos de votação.
AssCom/AM
