A aprovação do piso dos professores já completou três anos, mas sua implantação continua cercada de dúvidas.
A lei, aprovada por unanimidade no Congresso Nacional, determinou que nenhum professor de Educação Básica da rede pública com formação em nível médio poderia ganhar menos do que R$ 950 por uma jornada semanal de 40 horas.
O valor correspondia àquele ano, 2008, e uma das polêmicas que cercam a lei está justamente no critério para reajustar o pagamento. Um projeto de lei para alterar a fórmula do cálculo está em tramitação na Câmara dos Deputados, mas ainda é incerto se haverá mudanças.
Pelas regras atuais, o salário dos professores deve ser reajustado todos os anos tendo como parâmetro o crescimento, em percentual, do investimento mínimo anual por aluno definido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Entre 2010 e 2011, por exemplo, esse valor cresceu 15,5% e o mesmo percentual foi aplicado ao piso, que passou de R$ 1.024 para R$ 1.187.
As estimativas do Ministério da Educação (MEC) indicam que em 2012 o valor desse reajuste deve ser superior a 20%. Porém, logo que a lei foi sancionada, em 2008, o governo pediu a revisão desse critério e enviou um novo projeto de lei ao Congresso Nacional para que o reajuste tivesse como referencial o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a variação da inflação e é utilizado como critério de reajuste salarial para várias categorias.
A justificativa, presente no projeto de lei à época, era que caso o crescimento do Fundeb fosse utilizado como parâmetro para o cálculo, os custos com os salários a médio e longo prazo poderiam comprometer outros itens do orçamento da educação.
Redação imprensa 1 ( com informações dos Portal UOL )
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