O projeto de lei que autoriza o governo do Estado a utilizar dinheiro dos depósitos judiciais para pagamento de salários de servidores e aposentados foi aprovado após longa sessão na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, 20. O líder do governo na Casa, deputado Francisco Gualberto (PT), conduziu a bancada pela aprovação e disse que os parlamentares estavam colaborando com a governabilidade do Estado.
“Aqui ninguém quer que no final do mês os servidores, principalmente os aposentados, não possam comprar seu remédio na farmácia, ou pagar seu aluguel, ou mesmo a prestação do carro. Enquanto a gente puder dar a nossa cota de contribuição para que os servidores recebam seus salários corretamente, iremos fazer. Essa é uma demonstração de grandeza desta Casa”, disse Gualberto. “Estamos fazendo a nossa parte com segurança jurídica”.
Antes de colocar o projeto em votação, o líder Francisco Gualberto fez uma ampla explanação sobre os esforços que o governo Jackson Barreto vem fazendo para enxugar a máquina administrativa, reduzir gastos e garantir o pagamento da folha salarial dos servidores ativos e inativos. Com essa autorização aprovada, serão cerca de R$ 500 milhões que ficarão à disposição do governo para aplicar nos fins que especificam o projeto de lei. “Em relação ao conteúdo do projeto, podem ficar tranquilos. Dez estados brasileiros já utilizam desse expediente para utilizar no pagamento de salário de servidores”, informou Gualberto.
Sobre o fato de o TJ ter emitido opinião contrária ao projeto, o líder do governo garantiu que não há problema algum com isso. “Não há conflito com o Tribunal de Justiça. Os desembargadores tiveram o direito legitimo de se manifestar em relação à matéria. Mas nós deputados temos outro entendimento. Vivemos num estado democrático de direito, portanto não há prejuízo algum para as relações”, garante, enfatizando que tem em mãos pareceres favoráveis de toda equipe jurídica do governo, além do atestado positivo da procuradora geral do Estado, Maria Aparecida Gama, ex-desembargadora.
Durante o processo de votação foram registradas várias discussões, até acirradas, entre o líder Francisco Gualberto e o deputado oposicionista Georgeo Passos (PTC). Este, que desde o princípio mostrou-se contrário à matéria, apresentou quatro emendas e todas foram rejeitadas na Comissão de Constituição e Justiça. “Não existe o risco levantado pela oposição. Todas as garantias de que o dinheiro será devolvido estão dadas no projeto de lei. Portanto, a Casa tem o direito de exercer a exposição de sua vontade. Se fosse diferente, seria intervenção”, disse Francisco Gualberto, ressaltando a importância da aprovação do projeto para o Estado de Sergipe.
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