Repetindo o que ocorreu nas comissões temáticas, quando houve longa discussão entre as bancadas de governo e de oposição, a análise aos vetos governamentais aos projetos de Lei de autoria dos deputados Augusto Bezerra e Maria Mendonça foi precedida de novos debates no Plenário. Por maioria dos votos, os vetos governamentais foram aprovados.
Por 13 votos a 7 a bancada governista conseguiu aprovar o veto ao projeto de Augusto Bezerra que trata da criação no Estado de Sergipe do programa de Terapia integrativas e dá providências correlatas. E por 12 a 7 votos mantiveram o veto ao projeto de Maria Mendonça que determina a prestação de informação à população sobre realização de fiscalização, calibração e aferição de aparelhos que envolvam radiação ionizante, através de placa afixada em local visível, nos hospitais e clínicas.
Para o vice-líder da bancada de oposição, Augusto Bezerra, o veto é um equívoco. “A medicina integrada é praticada em todo o país. Meu entendimento é que o projeto vem para beneficiar a Saúde. A intenção à servir à população”, disse o parlamentar, que defendeu a derrubada do veto ao projeto da colega. “No caso do projeto da deputada Maria Mendonça não propõe queda de braço. Aparelhos descalibrados podem causar danos à saúde da população”, explicou.
Maria Mendonça disse que o projeto de sua autoria é a garantia de que o cidadão tenha a certeza de um serviço de qualidade. “A aferição é a garantia de que o aparelho gere um diagnóstico que oferece a certeza da cura da doença. Muitos aparelhos muitas vezes estão obsoletos, e piora a saúde da população. Para minha surpresa o veto afirma que essa competência cabe ao Executivo”, lamentou parlamentar. Segundo ela, a Constituição e o Código de Defesa do Consumidor respaldam o projeto. “Essa decisão é política, o motivo é que a autora é da oposição”, apontou.
Para o líder da oposição, Venâncio Fonseca, os argumentos não sustentam os vetos. Os dois projetos são importantes e a derrubada pelo governo mostra que o parlamento perdeu a capacidade de legislar. “A Secretaria de Saúde possui toda uma estrutura que pode ser usada para que ele pode ser colocado em prática”, argumentou.
O líder do governo, Francisco Gualberto, disse que há dúvidas sobre a constitucionalidade, mas ressalta a importância das duas propostas. “Procurei a PGE para verificar se existe alguma margem e eles mantiveram a posição. E com isso não pude sequer ir à Secretaria de Saúde. Ninguém pode se manifestar-se contra diante do conteúdo, mas mantenho o veto em função dos aspectos legais. Essa propositura merece atenção. Se o veto for mantido e pedirei audiência para saber se há como atender essa reivindicação”. Gualberto disse ainda que não estava em pauta o fato de ser ou não da bancada de oposição. “Eu, Garibalde e outros deputados da bancada de governo tivemos projetos vetados pelo mesmo motivo”.
A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Angélica Guimarães, lamentou a manutenção do veto e disse que o projeto de Maria Mendonça está previsto em lei. “O Estado é obrigado por lei a aferir seus equipamentos e o projeto trata disso. Está no contexto, na lei, que os hospitais são obrigados a aferir os seus equipamentos. O ITPS faz esse serviço. A lei já prevê que todos os equipamentos sejam fiscalizados sob pena de não saber quanta radiação será passada para determinada patologia. O que o Estado tem que fazer é tornar público para o conforto do paciente”.
Os deputados aprovaram também projetos do Poder Judiciário que autorizam a criação de várias Varas de Justiça Criminal no interior do Estado. Entre os municípios contemplados com a criação de novas promotorias criminais estão São Cristóvão, Lagarto e Barra dos Coqueiros. O projeto prevê ainda a criação do cargo de promotor de Justiça nas respectivas varas.
Por Dilson Ramos, da Agência Alese
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