O Ministério Público de Sergipe ficou em primeiro lugar no ranking que avalia os Portais de Transparência do MPs do Brasil. A Comissão de Controle Administrativo e Financeiro – CCAF publicou no “Transparentômetro” do CNMP uma tabela de classificação com a porcentagem alcançada por cada MP.A CCAF realiza, trimestralmente, um monitoramento nos sites das Unidades Ministeriais, no intuito de verificar o fiel cumprimento das Resoluções CNMP nº 86/12 e 89/12, que dão aplicabilidade à transparência, instituída pela Lei 12.527/11- Lei de Acesso à Informação (LAI), no âmbito do Ministério Público.
O MP sergipano está incluído naqueles classificados com a cor verde, de quem ficou com desempenho “excelente”, tendo em vista ter atendido 100% dos mais de 250 itens utilizados para o ranking da transparência. O desempenho do órgão ministerial cresceu em relação ao primeiro semestre de 2018, ocasião em que ficou em segundo lugar e cumpriu 99,84% das exigências
Os Portais devem conter informações relativas à execução orçamentária, financeira e administrativa, as licitações e contratos administrativos e gestão de pessoas, chamada de Transparência Ativa, que consiste no fornecimento de dados independentemente de qualquer solicitação. Além da Ativa, há também a Transparência Passiva, fornecida de acordo com a solicitação do cidadão.
De acordo com o procurador-geral de Justiça em Exercício, Eduardo Barreto d’Ávila Fontes, “a primeira colocação no ranking é consequência do esforço da gestão, através dos setores que exercem a Transparência no MPSE, de tornar a sociedade ainda mais participativa no acompanhamento e verificação das ações da gestão ministerial, sempre em observância às normas editadas pelo Conselho Nacional”.
O Portal da Transparência é uma ferramenta de acesso às informações sobre a gestão administrativa. Por meio dessa comunicação direta, o cidadão pode fiscalizar a utilização de bens e recursos públicos, analisar os gastos e sugerir mudanças de rumos.
Além de conter informações sobre a execução orçamentária, financeira e administrativa, as licitações e contratos administrativos e a gestão de pessoas, o Portal do MP de Sergipe também disponibiliza outras consultas: Planejamento Estratégico (finalidades e objetivos institucionais); Contato (endereços das unidades e telefones); Contracheque (remuneração de todos os membros e servidores); Atividade-fim (consultas de processos, recomendações, atas de audiências); o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC (normatizado pelas Portarias MPSE n° 1549/15 e 1.550/15), entre outros.
“É um trabalho feito por uma equipe comprometida e dedicada”, disse o PGJ ao parabenizar membros e servidores do órgão Ministerial que contribuem para a brilhante execução do Portal e sua merecida classificação. A equipe Ministerial envolvida na execução e manutenção do Portal da Transparência é unânime em afirmar que, é esperado por todos, que a cada ano, o MP de Sergipe venha a melhorar sua classificação, já que o trabalho para aperfeiçoar as informações do Portal, não para nunca.
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