Foi assinada na manhã desta sexta-feira, 7, pelo governador Fábio Mitidieri, a sanção da Lei aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), criando o Programa Prato do Povo, com o objetivo de fomentar a implementação da política pública de Segurança Alimentar e Nutricional, por meio da distribuição descentralizada de refeições prontas nos municípios sergipanos. O Projeto de Lei foi aprovado na Casa Legislativa no último dia 26 de junho.
De acordo com a proposta do Poder Executivo, o Prato do Povo tem como público-alvo a população em vulnerabilidade social (pessoas em situação de pobreza e de extrema pobreza no Cadastro Único), empreendedores locais e controle social.
Durante o ato de recebimento do Projeto de Lei nº 279/2023, de autoria do Poder Executivo, o presidente da Alese, deputado Jeferson Andrade (PSD), ressaltou que a iniciativa é de alta relevância, por contemplar o exercício das políticas sociais de combate à fome e à pobreza.
“O Projeto trará dignidade ao nosso povo, contemplando cerca de 21 municípios e concedendo o total de 4.200 refeições diárias”, disse destacando o fortalecimento da Agricultura Familiar com a execução do Prato do Povo.
“Temos uma vasta agricultura no Estado, e como informou o governador Fábio Mitidieri, o programa garante o percentual mínimo de 20% de aquisição de insumos oriundos da agricultura familiar local. Que esses 20% voltados para a agricultura familiar se transformem em muito mais e cheguem aos demais municípios que ainda não foram contemplados”, observou o presidente da Alese.
Sanção
Durante assinatura da sanção – realizada no Palácio Museu Olímpio Campos -, o governador Fábio Mitidieri ressaltou que serão contemplados os municípios que possuem até dez mil habitantes, a exemplo de Cumbe, Gracho Cardoso, Canhoba, Pedrinhas, Santana do São Francisco, Muribeca, Ilha das Flores, Feira Nova, Pedra Mole, Arauá, Macambira, São Miguel do Aleixo, General Maynard, Pinhão, Telha, Siriri, São Francisco, Santa Rosa de Lima, Itabi,Malhada dos Bois e Nossa Senhora Aparecida.
“Serão beneficiadas as pessoas inscritas no Cadastro Único, como de extrema pobreza e pobreza. O programa disponibilizará 4 mil e 200 refeições de segunda à sexta-feira”, informou.
A execução será feita por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasc), a quem compete contratar as pessoas jurídicas fornecedoras das refeições diárias, bem como monitorar e avaliar a implementação nos municípios sergipanos.
Para a execução das ações, o Governo do Estado investirá o valor de 22 milhões de reais, garantindo 16 meses de distribuição de refeições.
Por: Aldaci de Souza/Agência de Notícias Alese
