A prefeita do município de São Cristovão-SE, Rivanda Batalha (PSB), assegura que tem encontrado sérias dificuldades para colocar o município dentro do limite prudencial de gastos com pessoal, buscando respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Não conseguindo obter respostas em relação ao fiel cumprimento do artigo 169 e lei complementares da Constituição Federal, que determina este percentual limite, a prefeita decidiu que irá cortar cerca de 20% das nomeações dos cargos em comissão – CCs – além das Funções Gratificadas.
Com a medida, ela espera obter uma redução com o pagamento da folha, que já ultrapassa o limite prudencial de 54% da receita líquida, apesar de desagradar politicamente partidários, aliados e não aliados.
“Infelizmente teremos que reduzir os gastos, cortando na própria carne os nossos CCs e funções gratificadas até que possamos recuperar nossas finanças e voltar a estabelecer a normalidade no serviço público”, diz ela.
De acordo com a prefeita, Rivanda Batalha, as medidas iniciais visam também assegurar a empregabilidade dos servidores públicos, estáveis e não estáveis, já que para cumprir a lei e não ultrapassar o limite prudencial é possível a demissão de funcionários públicos, “fato que faremos tudo para evitar esta situação”.
Por: Elton Coelho./ Secom
