O prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Samuel Carvalho, enviou nesta terça-feira, 11, à Câmara Municipal um Projeto de Lei que assegura o pagamento do 13º salário e das férias para todos os servidores temporários contratados pela gestão municipal. A proposta beneficia, entre outros profissionais, professores contratados por meio do Processo Seletivo Simplificado (PSS), que há anos reivindicam esses direitos.
“Nosso compromisso é valorizar quem trabalha pela nossa cidade. Esse projeto garante mais dignidade aos professores temporários e demais servidores contratados via PSS, reconhecendo seus direitos ao 13º e às férias. Estamos atendendo a um clamor de anos dessas categorias”, afirmou o prefeito.
O Projeto de Lei prevê a contratação de professores no artigo 2º, que trata da necessidade de pessoal docente em escolas da Rede Pública Municipal para suprir afastamentos temporários de servidores efetivos ou para designações em funções de gestão, como Direção, Coordenação e Secretariado Escolar.
As remunerações, carga horária e jornada de trabalho serão definidas nos contratos estabelecidos pelo edital de seleção. A proposta agora segue para votação na Câmara Municipal nos próximos dias.
Foto: Ascom/Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro
Por: Portal Imprensa1
