A prefeita de São Cristóvão Rivanda Batalha criou uma comissão que vai sugerir novas medidas de contenção de despesas para reduzir o quadro efetivo e comissionado, estímulo à aposentadoria de servidores e até demissão de vários deles, estatutários ou celetistas.
O motivo é que o município ainda não conseguir atingir o limite prudencial de 51,3% com os gastos de pessoal. A comissão é comandada pelo secretário de Governo, Armando Batalha, pela prefeita do município, com a participação dos vereadores que dão sustentação à bancada na Câmara, secretários municipais, assessores e diretores, a reunião definiu a criação de uma comissão composta pelo Procurador do Município, Controlador Geral e três Secretários Municipais, que irão, a partir de segunda-feira, apresentar sugestões para redução total de gastos com pessoal e despesas gerais.
“Queremos contar com a lealdade de todos, com a visão futurista, de quem acredita e aposta no projeto, com alternativas criativas e inteligentes para o bem estar da população. Escolhemos à gestão do que a política. Vamos desagradar muito, mas precisamos salvar São Cristóvão”, recomendou Armando Batalha.
Decreto vai à Justiça, MP, TC e Câmara – Atualmente as despesas com pessoal no município atingem a ordem de 60,5%, representando 9% a mais do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Vamos enxugar, desagradar, cortar despesas e funcionar no limite, mas teremos que reduzir mais de 400 mil reais na folha de pessoal”, aponta Rivanda Batalha, lembrando que as medidas têm o aval da justiça sergipana, Ministério Público e Tribunal de Contas que cobram da Prefeitura a redução das despesas.
Para cumprir o decreto municipal, a comissão vai se reunir com cada secretário e dirigente de órgão para adotar as medidas de contenção, inclusive a redução de pessoal, incentivo à aposentadoria e ou demissão de pessoal.
O teor do decreto, segundo a prefeita, será dado conhecimento na próxima segunda–feira ao juiz Manoel Costa Neto, às Promotorias do município, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Câmara Municipal de São Cristóvão.
Fonte: assessoria PMSC