Na tarde desta quarta-feira, 16, o prefeito exercício Vinícius Porto, junto ao secretário municipal de Planejamento e Orçamento, Igor Albuquerque, apresentou ao secretário da Articulação Política e das Relações Institucionais, Juvêncio Oliveira, a assinatura de Projetos do Executivo, os quais serão levados à Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na próxima semana.
“Esses Projetos serão levados para a apreciação dos vereadores, para que sejam votados nos próximos dias e, assim, darmos continuidade ao planejamento de atuações da gestão do prefeito João Alves Filho, que mesmo em sua ausência, por motivos de viagem oficial, vem sendo desenvolvido por Vinícius Porto e todo seu secretariado em perfeita harmonia”, explicou o secretário Igor Albuquerque.
Dentre os Projetos apresentados, está o reajuste salarial do Magistério, previsto em Lei Federal (Lei 11.738/2008), que estipula aumento do piso salarial dos professores em 8,32%. Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno, definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do ano passado, em relação ao piso de 2012.
“É uma grande satisfação para mim, enquanto filho de professora, poder formalizar este PL. Sem dúvidas, este momento reflete a preocupação da atual gestão com a classe, uma vez que isso não acontecia nas administrações anteriores. Estamos muito felizes e confiantes na valorização desta profissão, que é a grande impulsionadora de uma boa educação”, declarou o prefeito interino, Vinícius Porto.
Na ocasião, também foram realizados despachos de rotina, como a sanção de Projetos de Nominação de Ruas e de Projeto de Lei que institui datas comemorativas, a exemplo do Dia do Corretor de Imóveis, definido como 12 de outubro de cada ano. Além disso, também foi assinado o PL que estabelece a criação de uma Comissão Permanente de Apuração de Infrações, que irá fiscalizar todo e qualquer tipo de infração cometida por licitantes, onde será proposta a aplicabilidade de pena a essas pessoas. A penalidade pode se configurar como uma simples advertência, multa, chegando até a uma possível suspensão de contratos.
Atuante como intermediador entre o Poder Executivo e o Legislativo, o secretário Juvêncio Oliveira afirma a importância de se estabelecer um diálogo claro e unificado entre os poderes, o que vem a comprovar todo o reconhecimento da atual gestão perante o povo aracajuano. “É um momento muito especial onde podemos estar junto à administração municipal. Comprovamos assim, a participação da nossa Secretaria junto ao Executivo, parceria esta que, através de um trabalho efetivo e transparente, tem proporcionado o reconhecimento e apoio de muitas pessoas. Cada projeto que vem a se tornar Lei representa ações oriundas de uma administração que preza pelo benefício do povo”, afirmou o secretário.
Quando questionado sobre o grande avanço na educação municipal, Juvêncio Oliveira destaca sua admiração e apoio à classe. “Para que você tenha bons profissionais no mercado, é necessário um trabalho na base desta estrutura, base esta, que na educação, é representada pelos professores. É muito gratificante caminhar nesta direção, onde em apenas 1 ano e 4 meses da nossa administração, já podemos mensurar grandes realizações em prol de uma excelente qualidade de vida para a sociedade”, finalizou o secretário.
Fonte: PMA
Foto: Sílvio Rocha
