Em virtude da enorme crise econômica e financeira que assola todo o país, em especial os municípios brasileiros, devido às quedas nas transferências obrigatórias da União para o município, além do aumento das responsabilidades e gastos compulsórios municipais e de acordo com Lei de Responsabilidade Fiscal(Lei de Responsabilidade Fiscal) cujo o limite é de 54%, teto que se atingido, acontecem diversas sanções legais e administrativas pela não obediência da LRF, a exemplo da ausência de qualquer transferência de recursos e a desaprovação das Contas no TCU e TCE.
E, como a Prefeitura de Aracaju já chegou no limite prudencial, atingindo 53,28%, o prefeito João Alves Filho, resolve anunciar as seguintes medidas para que a Prefeitura não sofra nenhuma penalidade ou retaliação legal, o que inviabilizaria a gestão. Desta forma as medidas são:
*Devolução de todos os servidores requisitados e que estejam com ônus para o poder municipal;
*Exonera todos os cargos em comissão exceto secretários, diretores de autarquia, fundações e empresas;
*Em contrapartida haverá a recontratação de 50% do valor da folha de pagamento de cada secretaria, em função da importância dos funcionários recém exonerados para a manutenção da máquina administrativa, a critério de cada Secretário;
*A data da exoneração será a mesma da nomeação dos 50% recontratados, ou seja, a partir de 1º de outubro de 2015;
Outras medidas adicionais estarão sendo adotadas para a redução de despesas de pessoal, sem, contudo, retirar nenhum direito adquirido dos servidores públicos efetivos. Estima-se que as referidas medidas representarão uma redução de cerca R$ 3 milhões mensais na Folha de Pagamento da Prefeitura de Aracaju.
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Por: Secom da PMA
