Aracaju é uma cidade que está em constante desenvolvimento, e é comum a existência de diversos terrenos baldios particulares espalhados pela cidade, muitas vezes em localidades próximas a residências e comércios. Entretanto, inúmeros proprietários costumam não realizar a manutenção regular desses terrenos, o que propicia a proliferação de diversas doenças, principalmente ligadas ao acúmulo de lixo e ao Aedes aegypti. Com isso, o trabalho da Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), se torna imprescindível para a realização da devida fiscalização dessas áreas.
Muitas das ações de fiscalização acontecem em decorrência das denúncias dos cidadãos ao órgão responsável (Sema) que, com o intuito de detectar localidades que podem trazer riscos à saúde pública e danos ambientais, visita tais áreas por meio das equipes do setor de Resíduos Sólidos. Após isso, os proprietários são notificados para que os reparos necessários sejam executados no prazo concedido. Caso as solicitações não sejam cumpridas, a autoridade ambiental os notifica e, dependendo dos casos e da extensão dos terrenos, as multas aplicadas podem variar de R$ 1.000 (mil reais) até R$ 1.000.000 (um milhão de reais).
Segundo o coordenador de Resíduos Sólidos da Sema, Etelvino Alves, as medidas tomadas são baseadas nas leis nacionais, onde as variações das aplicações e multas são avaliadas através delas. “A gente trabalha com o respaldo da Lei Nº 1.721, de 1991, do Código de Limpeza Urbana. No Artigo 21 temos que ‘é proibido lançar ou propiciar a colocação de lixo, entulho, animais mortos ou galhados em terrenos baldios ou em qualquer imóvel, edificado ou não’. A gente orienta que o imóvel tem que ser murado, tem que ter passeio público, mantido limpo, etc. Mas com o não cumprimento das solicitações, agimos de acordo com o decreto n° 6.514, de 2008, que diz o valor referente a cada multa que aplicamos”, afirmou.
Só em 2017, foram realizadas 607 fiscalizações de descartes de resíduos. Destas, 565 foram notificadas e atendidas e/ou finalizados, e mais de 52 se mantiveram em andamento para o cumprimento das adequações solicitadas nas notificações, a exemplo da limpeza e delimitação dos terrenos por cercas ou muros, visando evitar futuros descartes irregulares nos locais. Já do início de 2018 até o momento, cerca de 70 solicitações de fiscalizações já foram feitas, onde 15 delas foram concluídas e 55 ainda se encontram em processo de atendimento da notificação.
Consequências negativas
Para além das aplicações de multas nos casos do não cumprimento das solicitações do órgão municipal, que variam em decorrência do tamanho do terreno e do grau de risco que ele representa à população e meio ambiente, existem também as diversas doenças que podem ser ocasionadas pelo acúmulo de resíduos nesses locais.
Através desse acúmulo, diversos tipos de animais podem procurar abrigo e se reproduzirem nesses ambientes, a exemplo de escorpiões e ratos, que podem invadir locais vizinhos habitados e transmitir doenças. Vale lembrar que, apesar a infestação das doenças ocasionadas pelo Aedes aegypti terem sido controladas recentemente na capital, todo o cuidado para evitar sua infestação é pouco, e a população cumpre um papel de grande importância no auxílio à fiscalização desses locais, junto ao poder público.
Contato
Os cidadãos podem entrar em contato com a Sema para realizar as denúncias através dos números 3225-4128 e 98149-2497, ou se dirigir à sede do órgão, localizado na rua Santa Luzia 926, bairro São José.
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Por: Ascom PMAJU
