O prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) anunciou na tarde desta sexta-feira, 25, a rescisão dos contratos firmados pela SMTT com as empresas Splice e Eliseu Koop. Em coletiva à imprensa, o prefeito disse que determinou o desligamento de todos os pardais das duas empresas.
A Prefeitura ainda não foi comunicada oficialmente pelo Tribunal de Contas do Estado, que decidiu determinar à SMTT a suspensão dos contratos. Mesmo não tendo sido comunicado oficialmente, e tendo direito de recorrer à Justiça, o prefeito decidiu se antecipar e rescindir os contratos. Sem esconder sua irritação, Edvaldo disse que a SMTT fará a fiscalização do trânsito e que será feita “avaliação das consequências”. INVESTIGAÇÃO A decisão do prefeito não tira do Tribunal de Contas, da Câmara Municipal e dos Ministérios Públicos Estadual e Federal o dever de apurar em que circunstâncias foram feitos os contratos.
O que revelou o corregedor-geral do TC, Reinaldo Moura, de que os croquis foram apresentados pelas empresas depois da licitação, é extremamente grave, disse o vereador Jailton Santana (PSC), assim que foi informado sobre a decisão do prefeito. O vereador lembrou também que, para o TC, foram feridos princípios administrativos, especialmente o da legalidade.
DECISÃO COMPROMETE A decisão do prefeito pode comprometer suas declarações, feitas semana passada, sobre a lisura dos contratosSem fazer acusação, Jailton lembra que a Prefeitura ainda não foi comunicada oficialmente da decisão do tribunal e que, “mesmo assim, poderia recorrer ao Judiciário, já que não tem dúvidas de que cumpriu a legislação rigorosamente”. GILMAR ESTRANHA DECISÃO Ao tomar conhecimento da decisão do prefeito Edvaldo Nogueira, o jornalista Gilmar Carvalho postou as seguintes mensagens no Twitter:”Dizer que o prefeito Edvaldo Nogueira liberou os limites de velocidade no trânsito, é um atentado á verdade”.”Dizer que pode aumentar o número de acidentes no trânsito, é dar um atestado de ineficiência da SMTT”.”Estranha a decisão do prefeito! Se tudo estava certo, por que não recorreu à Justiça”.
