Quem não ficou sabendo, ou quem pretende relembrar o que os prefeitos estão fazendo em termos de festa, o Blog Rede Jovem de Canindé repercute através do site Imprensa1, o que foi gasto no Carnaval de 2013.
Acompanhe o que denunciou o Blog Rede Jovem
Mesmo o prefeito decretando, “Estado de Emergência”, no período da seca, a Prefeitura de Canindé de São Francisco, gastou mais de 01 milhão de reais com o “Carnaval da Cidadania”.
Outro fator, que deve ser levado em consideração é a quantidade de dispensa de licitação.Entenda melhor o assunto A Inexibilidade ou Dispensa de Licitação é uma excessão e não uma regra.
O Artigo, 24 de Lei 8.666/93, diz que, em casos de emergência ou calamidade pública é possível realizar algumas despesas sem licitação, por um período máximo de 90 dias, prorrogável por igual período.
Mas, o inciso IV da lei é taxativa, e alerta que somente esse tipo de processo somente ocorrerá quando caracterizada no atendimento da situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a seguranças das pessoas, obras, serviços e equipamentos e outros bens, públicos ou particulares.Vale ressaltar, que as dispensas feita pela atual administração, muitas não se enquadram dentro do rol do Art. 24 de Lei 8.666/93, pois alguns serviços não são contínuos e essenciais.
Dessa forma, contrariando o Artigo 37 da Constituição Federal de 1988, que obriga o gestor a contratar sob o manto da Moralidade, Legalidade, Impessoalidade e Eficiência.
Chamo à atenção para as inúmeras dispensas e inexibilidade de licitações, em todas as áreas, que foram realizadas nos meses de janeiro e fevereiro de 2013. Essas informações são baseada nos dados públicos disponíveis no site do TCE.O grande imperador, Nicolau Maquiável, declarou que “em política, os aliados de hoje são os inimigos de amanhã”.
Assim, é melhor um opositor que mostre o erro, do que um aliado que finge que está tudo certo (grifo nosso).Ressalto, que o objetivo desse artigo é simplesmente ajudar o Prefeito de Canindé de São Francisco a gerenciar melhor os gastos públicos, de forma que não lhe impute, posteriormente, irregularidades perante a lei.
É importante, que o gestor e seus secretários, faça o planejamento das ações do seu governo com antecedência, como rege a lei. Pois, a incapacidade administrativa poderá ser a pedra no caminho do enredo do novo tempo.
Dessa forma, lembro ainda que em tempo de Estado de Emergência, não justifica-se gastos exorbitantes de recursos públicos, com aquilo que não é o objeto de tal emergência.
