Por intermédio da Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) a gestão municipal está concedendo a transferência de alvarás para os taxistas de São Cristóvão. Essa demanda era há muito tempo solicitada pela classe trabalhadora dos taxistas, no entanto, a concessão estava sujeita a restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal. Após a liberação, ocorrida no mês de abril, a Prefeitura prontamente iniciou os procedimentos de transferência, estabelecendo um prazo até março de 2025 para que os taxistas possam realizar o referido processo.
A iniciativa da prefeitura de São Cristóvão traz significativas mudanças na vida daqueles que trabalham com táxis no município. A transferência de alvarás é uma medida que permite que os taxistas possam transferir a titularidade de suas licenças de forma legal e regulamentada. Essa flexibilidade traz vários benefícios para os taxistas e para a comunidade.
Segundo o superintendente da SMTT, Nilton José dos Santos, a partida dada pela prefeitura pode promover a valorização dos ativos dos taxistas e contribuir para a redução da informalidade no setor. “Tivemos alguns permissionários que faleceram em decorrência da Covid-19 e outras doenças, deixando seus familiares com algumas dificuldades, e devido a essa impossibilidade de transferência, passando por inúmeras objeções até conseguir uma transferência provisória. Além disso, aqueles que estão aposentados ou preferindo outras profissões se viam em situação de impossibilidade, já que não estavam conseguindo passar alvará para alguém da família ou terceiros”.
Para aqueles que pleiteiam o alvará é preciso está com as seguintes documentações em mãos para realizar a transferência: CNH, título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral, RG, CRLV, comprovante de residência mais recente, atestado de saúde, atestado de antecedentes criminais (estadual e federal) e comprovante do INSS ou declaração de cooperativa. Outros documentos que podem ser solicitados no momento são os certificados de curso de taxista, curso de transporte escolar, curso de moto-taxi e uma foto 3×4. Os cursos precisam estar dentro da validade de 5 anos e os documentos em cópia que não estiverem acompanhados dos originais, precisam estar autenticados em cartório.
Já aquele que é permissionário atual do alvará é preciso está com as seguintes documentações: requerimento administrativo, preenchido à mão, descrevendo a necessidade da transferência e indicação do novo permissionário, além do nome completo, CPF e RG.
Os taxistas que desejarem realizar, basta ir à SMTT, localizada na Rua 63, S/N, no bairro Eduardo Gomes, com toda a documentação em mãos. O atendimento acontece todos os dias úteis da semana das 08h às 14h.
Com Informações: Prefeitura de São Cristóvão
