A procuradora geral de São Cristóvão, Aline Magna Lima explicou que o processo divulgado publicamente pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), no último dia 24 de janeiro, é referente a um contrato da Secretaria de Saúde entre dos anos 2015 e 2016, ou seja, referente à antiga gestão municipal. Quando o prefeito Marcos Santana tomou posse, na administração da cidade, já não existia nenhum funcionário contratado pelo Sistema Sustentável de Apoio Técnico (Sisat), desde outubro de 2016, visto que a justiça já tinha determinado, naquela época, a suspensão de contratação através de tal órgão, porém, a atual gestão encontrou sim um passivo trabalhista relacionado ao caso.
Segundo a procuradora, a empresa citada no processo (Sisat) é de Feira de Santana, mas, a equipe de Aline Magna Lima não encontrou nenhum dado referente a tal (nem o endereço da empresa), incluindo a inexistência de registros comprovando o trabalho executado pelos funcionários. “São cerca de cem pessoas, das mais diferentes profissões (de coveiro a médico), todos contratados pelo Sisat. Soubemos, por relatos de cidadãos, que alguns destes receberam seus pagamentos em dinheiro, mas não tinham carteira assinada, e que no final de 2016 muitos não receberam nem os salários. Por conta disto, o Ministério Público do Trabalho, diante das queixas de alguns funcionários prejudicados, abriu essa ação coletiva contra o município”, pontuou.
A procuradora frisou ainda que irá recorrer, visto não se tratar de uma sentença definitiva. “Estamos em prazo de recurso. Iremos recorrer por entendermos que devemos sim responsabilizar os antigos gestores, tirando assim o prejuízo do município. Estamos em processo de levantamento de dados para entrarmos com uma ação contra os ex-gestores (Rivanda Farias de Oliveira e Jorge Eduardo Santos e seus respectivos secretários de saúde na época) que realizaram as contratações pelo Sisat. Vamos pedir inclusive a indisponibilidade de seus bens. Queremos baixar a multa e paralelamente a isto ressarcir o município, pois entendermos que houve improbidade por parte das antigas administrações”, finalizou.
Fonte: Ascom PMSC
