A medida foi publicada no Diário Oficial da Uniãoe faz parte do compromisso do Brasil assumido na ocasião em que a cidade do Rio de Janeiro candidatou-se à sede dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
A função da autoridade é o controle do doping no país. Trata-se de uma exigência da Agência Mundial Antidoping.
A estrutura de pessoal do novo órgão vai ser garantida por 24 cargos a serem criados, conforme consta do Projeto de Lei 2.205/11, atualmente tramitando na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.
Enquanto o projeto não for votado pelo Congresso Nacional, o ministro do Esporte poderá designar funcionários do ministério para cumprir as tarefas do órgão.
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