Foram as palavras proferidas pelo presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Sergipe Pedro Durão. Na visita ao gabinete da presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe deputada Angélica Guimarães, no último dia 15, após participar da sessão especial sobre o papel do Procurador e as dificuldades enfrentadas.Na sessão solene, foi realizado um debate sobre a função do procurador do Estado, com uma exposição do presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), Marcello Terto.
A palestra atendeu a um requerimento feito pelo líder da bancada de oposição na AL, deputado estadual Venâncio Fonseca (PP). Procuradores de vários Estados, que se encontram em Sergipe, prestigiaram a exposição, assim como os representantes sergipanos.
Ao fazer sua exposição, Marcello Terto disse que “o procurador é um advogado! Ele atua tanto no plano consultivo quanto no plano do contencioso judicial. E administrativo também”.
Marcello Terto continuou defendendo o concurso público dizendo que “o concurso público nos garante o acesso isonômico e, ainda que seja visto por alguns como uma ferramenta imperfeita, é ainda o que há de mais avançado hoje. Como advogado do Estado não há um interesse particular envolvido há um interesse público que tem que ser tratado e avaliado de acordo com as leis que são produzidas, avaliadas e aprovadas pelas instituições competentes”.
Concluindo Marcello Terto explicou a polêmica recente entre o governo de Sergipe e os procuradores do Estado. “Estivemos com o vice-governador e com o chefe da Casa Civil e a avaliação foi muito positiva. Eu vejo que existiram desentendimentos. Se tentou levar a discussão para o plano das prerrogativas e não é isso que vai resolver. Se colocou o exercício do papel do procurador em jogo e colocaram prerrogativas que decorrem mesmo do procurador do Estado como profissional da advocacia. E não é por aí”.
Venâncio Fonseca
– Por sua vez, o deputado Venâncio Fonseca fez uma avaliação positiva da exposição feita por Marcello Terto. “A presença do presidente da Anape foi fundamental porque ele apresentou as prerrogativas e o direito dos procuradores. Procurador é advogado do Estado e não do governo. Muitos governantes confundem isso. Eles atuam dentro das prerrogativas que a lei lhe conferem. Se o procurador entra com alguma ação de improbidade é porque houve algum motivo para isso. Não quer dizer que houve roubou ou falcatrua”.
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Imagens: Imprensa1.com Por : Ascom Alese e Imprensa1
