A oferta de um ensino público e gratuito de qualidade à população, assim como a garantia de profissionais capacitados à realização dessa atividade, é competência inerente ao Estado.
É com base nesses fundamentos constitucionais que o governador Marcelo Déda encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (AL/SE) nesta sexta-feira, 21, o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o quantitativo de cargos efetivos do quadro permanente do Magistério Público Estadual.
A proposição tem o objetivo de fixar o efetivo do magistério estadual em 13 mil professores e 750 pedagogos, lotados em pólos de atuação integrantes de Diretorias Regionais de Educação. Em reunião no Palácio dos Despachos, o secretário de Estado da Educação, Belivaldo Chagas, presenciou o momento da assinatura da mensagem enviada pelo governador à Assembleia.
“A partir da aprovação deste projeto de lei nós vamos tornar público o edital, definindo o quantitativo de vagas para o concurso público do magistério que deverá ocorrer ainda este ano”, afirmou Belivaldo.
Além do quantitativo de vagas, os prazos e cronogramas para a realização do concurso público também estão sob dependência da aprovação do projeto pela AL/SE, seguida da sanção do governador Marcelo Déda e da iminente publicação no Diário Oficial– para que então o edital venha a ser divulgado.
“Estamos trabalhando com o objetivo de que isso aconteça ainda este ano. A proposta é de que no início do próximo ano letivo nós já tenhamos em sala de aula professores do concurso”, disse o secretário, explicando que a perspectiva é de que, até o final de 2012, o Estado tenha condições de cobrir toda a necessidade de professores na rede pública de ensino. LEIA A MATÉRIA COMPLETA CLICANDO AQUI!
