O Projeto de Lei que obriga os postos de gasolina a afixar cartazes informando a diferença entre os preços da gasolina e do álcool foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe.
A proposta da deputada estadual Ana Lúcia Vieira (PT) tem o intuito de ajudar proprietários de carros bicombustíveis a fazer a escolha mais econômica entre o álcool e a gasolina.
Estudos desenvolvidos pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (CEPEA) da Universidade de São Paulo demonstraram que não há vantagem econômica na utilização do álcool no abastecimento de veículos bicombustíveis se o seu preço não for inferior a 70% do preço da gasolina. Este percentual reflete a relação entre o menor rendimento do combustível álcool em relação ao combustível gasolina, considerando-se volumes idênticos.
O cálculo pode ser obtido pela divisão entre o preço do litro do álcool e o preço do litro da gasolina, se o valor obtido for inferior a 0,7, indica a vantagem em abastecer o veículo com o combustível da cana de açúcar. Embora simples, necessita do apoio de calculadora que nem sempre está à disposição do consumidor.
A norma visa facilitar a decisão do consumidor e se baseia no que determina a Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, em seu Capítulo III – Dos Direitos Básicos do Consumidor, art. 6º, inciso III que aduz como direito do consumidor o acesso “a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem”.
Fonte: Iracena Corso / Assessoria
