O Projeto de Lei nº 230, que dispõe sobre as medidas excepcionais que podem ser tomadas no âmbito do Estado de Sergipe, como medida de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus, causador da COVID-19, na forma que indica, foi aprovado por maioria pelos deputados estaduais.
De acordo com o autor da propositura, deputado Gilmar Carvalho (PSC), que ocupou espaço de forma remota na sessão mista da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), as medidas estabelecidas no PL objetivam a proteção da coletividade com a realização de exames médicos, testes laboratoriais, coleta de amostras clínicas, tratamentos médicos específicos, vacinação e outras medidas profiláticas. Todos têm o direito de receberem tratamento de forma gratuita.
“Estamos enfrentando um período de calamidade pública em razão do coronavírus (COVID-19). Com o alastramento da doença, medidas excepcionais precisam ser tomadas para garantir a proteção à coletividade e a disseminação do vírus. É preciso dotar o estado de meios coercitivos para implementar medidas efetivas de combate, a exemplo da vacinação compulsória da população, a partir do momento em que a vacina estiver aprovada e apta ao uso”, colocou Gilmar Carvalho.
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Fonte: Alese
