A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta terça-feira (15) um projeto de lei da Câmara dos Deputados que permite o uso da carteira de radialista como documento de identidade em todo o território brasileiro (PLC 153/2017). O projeto ainda será analisado em outras comissões do Senado.
A senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) foi a relatora da matéria. Durante a votação na CAS, ela afirmou que a proposta “permite dar condições ao radialista para exercer a profissão na sua amplitude de direitos”.
O projeto define que o documento será emitido pelo sindicato da categoria. Caso não haja um sindicato na região, a carteira poderá ser confeccionada por federação devidamente credenciada e registrada junto a órgãos competentes.
O texto também prevê que o modelo da carteira de identidade do radialista será estabelecido pela federação desses profissionais e trará a inscrição “Válida em todo o território nacional”.
Os senadores Paulo Rocha (PT-PA) e Paulo Paim (PT-RS) lembraram que o PLC 153/2017 atende a uma antiga reivindicação da categoria dos radialistas.
A previsão é que essa proposta ainda seja analisada em outras duas comissões do Senado: a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
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Fonte: Agência Senado
