Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira, dia 11, nas Comissões Temáticas e em plenário, um bloco de projetos que estavam tramitando na Assembleia Legislativa. Passaram propostas do Poder Executivo, da Mesa Diretora e dos próprios parlamentares.
Inicialmente os deputados apreciaram e votaram os projetos na Sala de Comissões, quando se reuniram os membros das Comissões de Constituição e Justiça; Economia e Finanças; e Administração e Serviços Públicos. Depois a votação seguiu para o plenário. Da Mesa Diretora foi aprovado um projeto que dispõe sobre a consolidação e o estabelecimento do quadro de cargos de efetivos da Assembleia Legislativa.
Já do Poder Executivo foi aprovado o PL que autoriza o Governo a renegociar as operações de crédito firmadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao amparo do artigo 2º da LC 156/2016; outro projeto aprovado por unanimidade autoriza ao Executivo outorgar, mediante cessão de uso ao município de Divina Pastora o imóvel que funciona a Escola Estadual Isabel Barreto de Mendonça pertencente ao Estado.
Por maioria foi aprovado o projeto do Executivo que altera o valor da pensão mensal vitalícia, concedida a Antônio Martins de Menezes; já por unanimidade foi aprovado o PL que institui o programa de recuperação de créditos da Fazenda Pública Estadual e estabelece normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe por meio da Procuradoria-Geral do Estado e da Secretaria da Fazenda no que tange a redução de juros e multas de débitos relacionados com o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD).
Também por unanimidade foi aprovado o PL do Executivo que institui o programa de recuperação de créditos da Fazenda Pública Estadual e estabelece normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe por meio da Procuradoria-Geral do Estado e da Secretaria da Fazenda no que tange a redução de juros e multas de débitos relacionados com o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Por maioria foi aprovado o PL do Executivo que dispõe sobre normais fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado e da Secretaria da Fazenda quanto à redução de juros e multas de débitos relacionados ao ICM e ICMS. A deputada Ana Lúcia (PT) chegou a apresentar uma emenda modificativa ao um artigo do projeto, mas os parlamentares a rejeitaram por maioria.
Outro projeto aprovado de autoria do deputado Luciano Pimentel (PSB) inclui o Dia de Nossa Senhora Divina Pastora no Calendário Cultural do Estado, além vários projetos de Concessão de Títulos de Cidadania e Reconhecimento de Utilidade Pública. Passaram também Moções dos deputados Luciano Bispo (PMDB), Ana Lúcia e Maria Mendonça (PP).
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Da Agência de Notícias Alese
Foto: Jadílson Simões
