• +55 79 9 9192 2911
  • Contato
  • Política de privacidade
quarta-feira, 17 setembro, 2025
  • Login
Portal Imprensa 1
  • Home
  • Sergipe
  • Política
  • Últimas Notícias
  • Imprensa 1
  • Contato
  • +55 79 9 9192-2911
No Result
View All Result
Portal Imprensa 1
No Result
View All Result
  • +55 79 9 9192 2911
  • Contato
  • Política de privacidade

Promotoria do MPE manda Aracaju manter serviço educacional de creche em tempo integral

by IMPRENSA1.COM
12 de fevereiro de 2015 - 13:05 - Updated on 16 de fevereiro de 2015 - 13:37
in Policial
Reading Time: 3 mins read
A A
0
JUSTIÇAUma Ação Civil Pública proposta pela Promotoria de Justiça dos Direitos à Educação requer que o Município de Aracaju mantenha o serviço educacional de creche, em tempo integral, nas escolas da rede pública de ensino. Além disso, o Município deverá disponibilizar cuidadores em número suficiente que atenda a demanda da rede.
Segundo o Promotor de Justiça Dr. Cláudio Roberto Alfredo de Sousa, inúmeras audiências públicas foram realizadas ao longo desses anos para tentar regularizar a situação dos educadores/cuidadores de creche. Ainda de acordo com ele, o Poder Público Municipal havia se comprometido, no ano de 2010, contratar pessoas que exercem a função de ‘educador assistente’, através de contratação temporária por excepcional interesse público.

 

Nos anos de 2010 e 2012 foram realizados processos seletivos simplificados visando à contratação de educador/cuidador para exercer função nas creches da rede pública municipal de ensino deste Município. Em audiência pública realizada em 2012, o Município de Aracaju propôs que fosse mantida a prestação dos serviços de educador/cuidador de creche, por profissional contratado por prazo determinado, até o dia 30 de abril de 2013. O Município, ressaltou, ainda, que após tal data a função não mais seria exercida por meio de contratação temporária, mas por servidor recrutado através de concurso público.

 

A Secretaria Municipal de Educação concluiu que era inviável a realização de concurso público para a função de educadores/cuidadores de creche, entendendo que a execução das atividades a serem desempenhadas por esses profissionais poderiam ser exercidas através da terceirização dos respectivos serviços.

 

Em dezembro de 2014, a Promotoria de Justiça dos Direitos à Educação solicitou que o Município informasse, até o dia 20 de janeiro de 2015, quais eram as medidas que estavam sendo adotadas para sanar a questão da falta de cuidadores no serviço educacional. Entretanto, o ente municipal não se manifestou.

Uma Ação Civil Pública proposta pela Promotoria de Justiça dos Direitos à Educação requer que o Município de Aracaju mantenha o serviço educacional de creche, em tempo integral, nas escolas da rede pública de ensino. Além disso, o Município deverá disponibilizar cuidadores em número suficiente que atenda a demanda da rede.
Segundo o Promotor de Justiça Dr. Cláudio Roberto Alfredo de Sousa, inúmeras audiências públicas foram realizadas ao longo desses anos para tentar regularizar a situação dos educadores/cuidadores de creche. Ainda de acordo com ele, o Poder Público Municipal havia se comprometido, no ano de 2010, contratar pessoas que exercem a função de ‘educador assistente’, através de contratação temporária por excepcional interesse público.
Nos anos de 2010 e 2012 foram realizados processos seletivos simplificados visando à contratação de educador/cuidador para exercer função nas creches da rede pública municipal de ensino deste Município. Em audiência pública realizada em 2012, o Município de Aracaju propôs que fosse mantida a prestação dos serviços de educador/cuidador de creche, por profissional contratado por prazo determinado, até o dia 30 de abril de 2013. O Município, ressaltou, ainda, que após tal data a função não mais seria exercida por meio de contratação temporária, mas por servidor recrutado através de concurso público.A Secretaria Municipal de Educação concluiu que era inviável a realização de concurso público para a função de educadores/cuidadores de creche, entendendo que a execução das atividades a serem desempenhadas por esses profissionais poderiam ser exercidas através da terceirização dos respectivos serviços.

Em dezembro de 2014, a Promotoria de Justiça dos Direitos à Educação solicitou que o Município informasse, até o dia 20 de janeiro de 2015, quais eram as medidas que estavam sendo adotadas para sanar a questão da falta de cuidadores no serviço educacional. Entretanto, o ente municipal não se manifestou.

 

Previous Post

Convênio pretende estimular divulgação do Destino Sergipe

Next Post

Sergipe reforça a segurança para o carnaval 2015

Related Posts

Polícia deflagra operação contra golpes de WhatsApp em Cuiabá
Policial

Polícia deflagra operação contra golpes de WhatsApp em Cuiabá

16 de setembro de 2025 - 19:00
Polícia apreende mais de 200 kg de maconha em Nossa Senhora do Socorro
Policial

Polícia apreende mais de 200 kg de maconha em Nossa Senhora do Socorro

16 de setembro de 2025 - 09:00
PF cumpre mandados em operação contra tráfico e lavagem de dinheiro em SE e SP
Policial

PF cumpre mandados em operação contra tráfico e lavagem de dinheiro em SE e SP

16 de setembro de 2025 - 08:26
Next Post
Sergipe reforça a segurança para o carnaval 2015

Sergipe reforça a segurança para o carnaval 2015

Please login to join discussion
No Result
View All Result
Nova diretoria do SINDIJOR/SE é empossada na sede da CUT

Nova diretoria do SINDIJOR/SE é empossada na sede da CUT

16 de setembro de 2025 - 22:44
Polícia deflagra operação contra golpes de WhatsApp em Cuiabá

Polícia deflagra operação contra golpes de WhatsApp em Cuiabá

16 de setembro de 2025 - 19:00
Aracaju sediará Congresso Brasileiro de Microbiologia e 1º Food Micro Latino em 2025

Aracaju sediará Congresso Brasileiro de Microbiologia e 1º Food Micro Latino em 2025

16 de setembro de 2025 - 18:00
Vacinação contra Covid-19 em Aracaju segue restrita a grupos prioritários

Vacinação contra Covid-19 em Aracaju segue restrita a grupos prioritários

16 de setembro de 2025 - 17:30
Prefeitura de Riachuelo entrega tablets para equipes do CadÚnico e Bolsa Família

Prefeitura de Riachuelo entrega tablets para equipes do CadÚnico e Bolsa Família

16 de setembro de 2025 - 17:05
Cartão do SUS será unificado com dados do CPF do usuário

Cartão do SUS será unificado com dados do CPF do usuário

16 de setembro de 2025 - 14:19
No Result
View All Result
  • Contato
  • Home 1
  • Política de privacidade
  • Últimas Notícias
© 2025 imprensa 1 - Portal de Notícias Sergipe

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In
No Result
View All Result
  • Contato
  • Home 1
  • Política de privacidade
  • Últimas Notícias

© 2025 imprensa 1 - Portal de Notícias Sergipe