A presidente estadual do PSTU, Vera Lúcia, criticou o parcelamento de salários de servidores do Estado. O argumento é de que o governador Jackson Barreto (PMDB) teria outras opções para fechar as contas sem penalizar os trabalhadores. Portanto, para a líder da agremiação, o Governo do Estado optou por prejudicar trabalhadores para não precisar comprar briga com grandes empresários.
“Na política não existem acidentes. Fazemos escolhas. E o governo Jackson escolheu ficar do lado dos empresários. No orçamento do Estado existem, pelo menos, dois grandes gargalos: a questão dos incentivos fiscais e a questão do endividamento de Sergipe. Mas o governador nem se quer cogitou mexer nesses pontos por que significaria contrariar os interesses dos grandes empresários que financiaram sua campanha eleitoral”, sustenta.
Vera aponta que a atual política de renúncia fiscal causaria um prejuízo bilionário aos cofres públicos. De acordo com a Lei 7.953/2014, que definiu o orçamento do Estado para este ano, as deduções sobre a receita tributária ultrapassaram R$ 1,23 bilhão. Esse montante equivale a aproximadamente 15% do orçamento sergipano.
“Quem paga imposto neste Estado e neste País é o trabalhador. E quanto mais pobre, mais imposto. O grande empresário tem incentivo fiscal e mesmo assim custa para pagar o que deve. Se eu não pagar a minha conta de luz, a Energisa vai lá e corta. O governo Jackson dá mais incentivo a empresário sonegador. E não é exigida nem a contra partida da manutenção dos empregos. A questão do desemprego hoje já perturba o sergipano. São necessárias ações do Governo para exigir que as empresas que já foram tão beneficiadas com isenção fiscal mantenham os postos de trabalho”, afirma.
Dívida Pública
Vera sustenta ainda que outra forma de estabilizar as finanças do Estado seria através do não pagamento da dívida pública do Estado. “Essa dívida com a União e outras instituições nacionais e internacionais não é legítima. Basta dar uma olhada nos dados do Banco Central”, assegura. “Em 2000, a dívida interna de Sergipe era de R$ 1,2 bilhão. Depois de 15 anos pagando religiosamente juros e amortizações, devemos hoje quase o dobro desse valor. Esse é, portanto, um mecanismo imoral de transferência direta de recursos públicos para a iniciativa privada”, completa.
De acordo com o Banco Central, a dívida de Sergipe com a União e com bancos públicos e privados era em junho de 2015 de aproximadamente R$ 2,3 bilhões. O pagamento dessa dívida exigirá do orçamento do Estado mais de R$ 428 milhões só neste ano, segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2015.
Porém o PSTU reconhece que o questionamento da dívida do Estado com a União culminaria com o próprio questionamento da dívida pública brasileira. E lembra como a questão da dívida têm mobilizado a população do Rio Grande do Sul. “A Lei 9496/97, no seu artigo 12, é clara. Todo dinheiro da dívida dos estados serve para pagar a dívida pública da União, que é ainda mais escandalosa. Por isso, em última instância, essa é uma briga pela soberania nacional. Isso exigirá de nós a construção de uma frente dos movimentos sociais, das diversas organizações da classe trabalhadora e de seus partidos pela suspensão imediata do pagamento da dívida enquanto fazemos uma auditoria séria sob seu mecanismo nefasto que penaliza milhões de trabalhadores e trabalhadoras em Sergipe e no Brasil” , conclui Vera Lúcia.
Fonte: assessoria PSTU
