O Ministério Público de Sergipe, por meio da Coordenadoria Geral, realizou uma reunião com o intuito de discutir a possibilidade de regularização ambiental, econômica e sanitária, e a formalização da agroindústria leiteira (queijarias/fábrica de laticínios) de pequeno porte no Estado de Sergipe.
A reunião contou com a participação do Promotor de Justiça Assessor da Coordenadoria Geral, Dr. Etélio de Carvalho Prado Júnior, do Promotor de Justiça da Curadoria dos Direitos do Meio Ambiente de Nossa Senhora da Glória, Dr. Alex Maia Esmeraldo de Oliveira, de representantes da Administração Estadual do Meio Ambiente – ADEMA, da Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural – SEAGRI, da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe – EMDAGRO e de produtores da região do Alto Sertão.
De acordo com o Promotor de Justiça Dr. Alex Maia, e através de estudos da EMDAGRO, no Alto Sertão sergipano existem mais de 800 (oitocentas) queijarias em funcionamento. “O que se pretende buscar é uma alternativa, dentro da legislação pertinente, voltada à simplificação das licenças ambientais das fábricas de laticínios, especialmente em razão da dificuldade de comunicação entre os órgãos de fiscalização das referidas fábricas com a ADEMA, em razão da burocratização da regularização ambiental”, explicou.
Ainda de acordo com Dr. Alex Maia, a Licença Simplificada precisa ser autorizada pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente – CEMA. Portanto, a Coordenadoria Geral fará nova reunião com os representantes da ADEMA e CEMA, para formatar uma minuta de documento que possa autorizar licenças simplificadas, dentro da legislação pertinente, para os fabricantes de queijo de pequeno porte.
